Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Governo Federal brasileiro criado em 2001 com o objetivo de financiar a graduação em instituições de ensino superior não gratuitas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Como funciona?
Inscrições:
Os interessados devem se inscrever no portal oficial durante os períodos de inscrição determinados pelo MEC. As inscrições ocorrem geralmente duas vezes ao ano, no início de cada semestre letivo.
Critérios de seleção:
A seleção dos candidatos é baseada na nota do ENEM e na renda familiar per capita. Para ser elegível, o candidato deve ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das provas do ENEM e nota superior a zero na redação.
Classificação:
Os candidatos são classificados de acordo com suas notas no ENEM e os critérios de priorização estabelecidos pelo MEC, como a renda familiar. Aqueles com as melhores pontuações e que atendem aos critérios de renda têm maior probabilidade de serem selecionados.
Pré-seleção:
Candidatos pré-selecionados precisam complementar sua inscrição no Sistema de Seleção do FIES (SisFIES). Esta etapa inclui o preenchimento de informações adicionais e a confirmação dos dados fornecidos durante a inscrição.
Validação das informações:
Após a complementação da inscrição, o candidato deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que está matriculado. A CPSA verifica a veracidade das informações e documentos apresentados.
Assinatura do contrato:
Com a documentação validada pela CPSA, o estudante deve comparecer a um agente financeiro, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, para formalizar o contrato de financiamento. Nesta etapa, é necessário apresentar documentos pessoais e, se necessário, documentos do fiador.
Uso do financiamento:
Durante o curso, o estudante pode utilizar o financiamento para cobrir parcial ou totalmente as mensalidades. O valor financiado é transferido diretamente à instituição de ensino, de acordo com os termos estabelecidos no contrato.
Pagamento de juros:
Enquanto estiver cursando, o estudante paga trimestralmente um valor simbólico referente aos juros do financiamento. Esse valor é geralmente baixo, pois o objetivo é cobrir apenas parte dos custos operacionais do programa.
Carência:
Após a conclusão do curso, o estudante tem um período de carência de 18 meses antes de começar a pagar o saldo devedor. Durante esse período, ele continua a pagar apenas os juros trimestrais. Esse intervalo permite ao recém-formado se estabilizar profissionalmente antes de assumir a responsabilidade financeira plena do financiamento.
Amortização:
Após o período de carência, o estudante inicia o pagamento do saldo devedor em parcelas mensais. O prazo para amortização pode chegar a até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses, com parcelas ajustadas à capacidade financeira do estudante.
Condições de pagamento:
As condições de pagamento são desenhadas para serem acessíveis. O valor das parcelas é proporcional à renda do estudante, e o prazo de amortização pode variar conforme o total financiado.
Tipos:
- FIES social: destinado a estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Oferece taxas de juros zero e possibilidade de amortização em até 20 anos.
- FIES com recursos próprios: destinado a estudantes com renda familiar per capita entre um e três salários mínimos. Oferece taxas de juros a partir de 3% ao ano e amortização em até 15 anos.
Quem pode se candidatar?
- Estudantes brasileiros ou residentes no Brasil há pelo menos cinco anos;
- Renda familiar per capita de até três salários mínimos;
- Ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota mínima de 450 pontos em matemática e 300 pontos em outras áreas de conhecimento;
- Não ter diploma de graduação em curso superior;
- Não estar em situação de inadimplência com o FIES ou com outros créditos educativos federais.
