Futuro Professor

Redução da maioridade penal X Escola

Quarta-feira, 14/02/2007 às 12:04, por Rafael

Pode parecer redundante falar sobre violência, crime e escola novamente, assunto que já foi previamente abordado no texto “Violência e drogas nas escolas”, também de minha autoria. Contudo, este é um assunto que volta a bater na mente dos cidadãos de bem.

O caso do garoto João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro, há poucos dias, trouxe à tona todo um debate sobre segurança. Isso fez que muitos assuntos e projetos de leis, antes esquecidos, reaparecessem nos discursos políticos.

O projeto mais polêmico é o que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. As opiniões se dividem, claro. José Serra (Governador de SP) e Cezar Britto (presidente nacional da OAB), por exemplo, são contra:

“Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado. Esse triste episódio nos mostrou o despreparo do Estado com relação à questão da segurança pública. O momento não é de acomodação, mas de ação.” (Disse Britto - FOLHA)

Por outro lado, segundo pesquisa publicada pelo Datafolha, em Janeiro de 2004, 84% da população apoiariam a redução da maioridade penal. Alguns políticos dizem que não se pode discutir esse projeto de “cabeça quente”, mas se não o discutirmos agora, quando vamos retomar o assunto? Ainda mais um assunto que já se encontrava na gaveta. Por que não foi discutido antes, com a “cabeça fria”?

Independente das divergências, uma única coisa, talvez, aceita por todos, é que apenas a redução, por si só, não obterá efeitos muito favoráveis. Ou seja, é necessária uma reforma na educação e na sociedade para que se evite que jovens se iniciem no crime. Apenas reduzir para 16 anos a maioridade penal seria como “tapar” um problema com a peneira, em vez de tentar curá-lo.

É então que entra o papel da escola. E, também, do governo. Os projetos de como se melhorar a educação e tirar cada vez mais jovens da rua, dar-lhes instrução etc., como já discutido aqui, não devem ser esquecidos, nunca.

Leia mais:

• Armado, menor dominou mãe de João
• Em julgamento, a maioridade penal
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• Redução da maioridade penal: entre o direito e a opinião pública
• “84% apóiam redução da maioridade penal”
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49 Respostas para “Redução da maioridade penal X Escola”

1. #1 André:
   14/02/07 às 13:46

   Tendo uma visão sistêmica e ampla, ao invés de pensar em causa-única para problemas desse porte, fica mais fácil entender o que argumentamos neste site. De fato eu, particularmente, não vejo o quanto a redução da maioridade penal pode resolver o problema da violência. A FEBEM, abandonada e encoberta, mostra-se falida em SP, não recupera, e sim serve de escola do crime. Acho que o comum, aqui no Brasil (e não só aqui), é tomar decisões de emergência, enquanto as coisas estão quentes… Enquanto a imprensa não esgotar o caso do garoto de 6 anos, esse tema vai estar em pauta… possivelmente, seja até votado. Mas o que temos visto é isso: quando a coisa esfria, muito pouco é feito para uma resolução real dos problemas.

2. #2 André:
   14/02/07 às 14:25

   alguns trechos interessantes de idéias de Cristóvam Buarque, Gabeira e Mercadante:
   http://www.consciencia.net/2003/12/12/cristovam.html
   http://deniseweller.multiply.com/reviews/item/30
   http://www.mercadante.com.br/projetos/projeto_32.html

3. #3 Ricardo Righetto:
   15/02/07 às 10:01

   Por um lado, apóio a redução da maioridade penal pois acho que um moleque de 16 anos tem plenas condições de responder por seus atos. Não dà pra alegar que um menor de idade participou de um crime bárbaro como o caso do João Hélio apenas por imaturidade. Isso é crueldade do mais alto grau, e não vejo porque “pegar leve” com um dos responsáveis só por ele ser menor de idade.
   Mas como foi dito aqui, a redução por si só não vai melhorar nada, e realmente a população e a imprensa só se sensibilizaram porque ele era uma criança da classe média (achamos que com a gente nunca vai acontecer…). Quantos casos parecidos ocorrem nesse país e sequer ficamos sabendo?

   Creio que o exemplo de Bogotá pode muito bem ser adaptado ao Brasil. Para quem não ouviu falar e se interessa, dêem uma olhada nesses links:

   http://aprendiz.uol.com.br/content.view.action?uuid=51b73b6e0af4701000a522a6769ee475
   http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult508u327.shtml
   http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u130914.shtml

4. #4 Rafael:
   15/02/07 às 14:15

   Ricardo,
   Muito interessante essa reação de Bogotá. Quem sabe um dia possamos ver todas essas mudanças por aqui. Mas como vimos, foi necessário unir as vontades do povo e do governo. Aqui, até existem comunidades, como dito em um dos links, que se importam e tentam melhorar. Na verdade, boa parte da população tem vontade de ajudar a nossa situação. Contudo, pouquíssima boa vontade dos polítos é vista. Elas aparecem, malemal, em época de eleições.

   É complicado.

5. #5 Bruno Noia:
   15/02/07 às 21:28

   Vale lembrar que quando aconteceu aquele crime do casal que foi acampar em uma cidade proxima a SP (Liana Friedenbach e Felipe Cafe) esse projeto de reducao da idade penal tambem apareceu quente na midia e so saiu de cena por que logo em seguida aconteceu o caso von Richtofen. Isso so mostra como e clara a intencao de aparecer de quem apresenta este tipo de projeto, ja que eles so vem a tona quando ocorre algum caso que “choca a opiniao publica”

6. #6 André:
   16/02/07 às 09:40

   Concordo com o Bruno… além disso há uma questão interessante: por que 16, e não 15, 14? O que distingue exatamente? Ontem noticiaram que um garoto de 12 anos matou a avó… vamos baixar pra 12? É muito complicado isso…
   Rafael, acho que essa máxima já conhecida da ineficiência dos políticos é de fato, verdadeira, mas para contribuirmos e avançarmos mais no debate, creio que devemos buscar outros caminhos - que é o que tentamos, discutir, debater, levantar essas questões e as possíveis soluções.

7. #7 Bruno Noia:
   16/02/07 às 10:48

   A pessoa que “deu o passo inicial” para que essa lei fosse votada, Ari Friedenbach, agora volta atras e critica a reducao da maioridade penal:
   http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1414862-EI6578,00.html

8. #8 Lucas:
   26/02/07 às 22:53

   Rafael, concordo com você quanto à importância de unir a ação política e a opinião (e a auto-estima) pública. Porém, gostaria de ressaltar um trecho da reportagem sobre Bogotá que me chamou a atenção: é o que fala da iniciativa de empresários em apoiar o conjunto de ações para a melhoria do bem-estar social. Acredito que além de todas as considerações que sempre fazemos sobre atitudes por parte de governantes ou cidadãos, temos que lembrar que as empresas são as ferramentas que geram a riqueza de uma nação, têm grande influência nas esferas de poder e são agentes potenciais das contradições de nosso sistema. Portanto, sob o meu ponto de vista, uma maneira eficiente de agir frente a problemas como o da educação ou da violência é criar alternativas capazes de reverter esse potencial em favor da sociedade. Dessa forma, em vez de pensarmos nas interações (às vezes muito abstratas) entre classes ricas e classes miseráveis, podemos pensar de maneira mais prática nos interesses dos agentes econômicos que aquelas classes representam (empresas e empregados) e assim encontrar faces dos problemas em que lados diferentes tem o mesmo interesse, como no exemplo de Bogotá: “Os empresários de Bogotá acreditaram que poderiam fazer a diferença na questão educacional, interessados diretos na questão da segurança, afinal viviam ameaçados, e na produção de mão-de-obra qualificada.”

9. #9 Lucas Pinheiro:
   24/04/07 às 22:42

   A discussão sobre a redução da maioridade penal não é um tema novo, mas agora virou moda! Por que será? Será porque um dos envolvidos no caso do menino João é menor de idade? E quais são os critérios para saber que a pessoa é “de maior”? Apenas a idade? Pois não deveria. Um monstro que faz uma barbaridade daquelas deve ser punido com a mesma severidade que cometeu o crime.
   Toda a população brasileira ficou chocada com a tragédia ocorrida. Mas isso não basta. Ficar chocado, mobilizado não vai acabar com a violência. A ultima coisa de que precisamos é de uma justiça fajuta, de fachada. “O chefe da quadrilha que cometeu o crime foi preso seis vezes nos últimos anos, e em todas elas o sistema judicial o soltou. Antes e depois que ele atingisse a maioridade (Diogo Mainardi).” Agora reflitamos. Se o chefe da quadrilha tivesse cumprido a pena será que o garoto estaria morto?
   Sei que todos nós gostamos de números, com base nisso mostro-lhes algumas estatísticas: dos jovens abaixo de 18 anos aproximadamente 10% deles estão de alguma forma envolvidos com a criminalidade. Estima-se que cerca de 200.00 pessoas foram assassinadas no Brasil no atual governo Lula. Será que esses 10% dos jovens brasileiros representam pouca gente? E quanto a essas 200.000 pessoas?
   A redução da maioridade penal para 16 anos vai acabar com a violência? Não. Vai diminuí-la? Provavelmente. Mas o fato é que se não tivermos rigidez no nosso código penal vai continuar a mesma chanchada, empurrando com a barriga.
   Se prendermos a bandidagem por mais tempo, levarmos realmente a sério o assunto não teríamos famílias chorando desesperadamente por seus parentes perdidos, melhor dizendo, tirados a força pela marginalidade. Conseguiríamos pelo menos reduzir esse número de pessoas mortas nesse curto período de tempo. Façamos isso, e a morte do menino João Hélio não terá sido em vão, e sim para abrir os olhos desse nosso país adormecido.

10. #10 André Godoi:
    26/04/07 às 21:53

    Só quero que alguém me responda uma coisa:

    QUEM O SISTEMA PRISIONAL RECUPERA? A QUEM? SÓ QUERO QUE ALGUÉM ME RESPONDA ISSO, AÍ ENTÃO EU TALVEZ PODEREI SER A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. DO CONTRÁRIO, NOS MOLDES EM QUE ESTÃO O SISTEMA PRISIONAL ISSO SÓ VAI SERVIR PRA SUPERLOTAR AINDA MAIS NOSSOS PRESÍDIOS AUMENTANDO REBELIÕES E SOBRETUDO, QUADRUPLICANDO OS CRIMES. O SENADO COMETEU UM GRANDE ERRO, UM GRANDE ERRO. A SOCIEDADE É MUITO BURRA, INCOERENTE, NÃO SABE O QUE ESTÁ DIZENDO

11. #11 ingrid alves:
    29/04/07 às 16:31

    Sou totalmente contra isso por que quando queremos mudar alguma coisa temos q comerça pela base,ou seja,tem q dar uma casa,estudor tudo q o estatuto da criança e adolecente diz,temos q passar segunrança para as crança mais carente porque se eles fazer isso porque nao tem oportumidade e o mais falta no brasil!
    por isso q sou contra tem muito assunto antes desse!
    te que comerça do inicio!
    e solucionar!

12. #12 helgre graygre:
    02/05/07 às 01:09

    NOSSA É MUITO FACIL FALARMOS QUANDO NOA PASSAMOS POR DETERMINADOS PROBLEMAS NOA É?
    EU CONCORDO COMPLETAMENTE COM A REDUÇAO DA IDADE PENAL POIS UQEM JA TEVE UMA AÇÃO SOFRIDA POR PARTE DE MENORES, ONDE ELES FICARAM IMPUNES COM CERTEZA VAI ACEITAR SIM!!!!
    É CLARO QUE PRECISAMOS MUDAR MUITAS COISA SIM…MAS ENQUANTO A EDUCAÇAO, A ESTRUTURA FAMILIAR ATE MESMO O ESTATUTO DA CRIANÇA NOA MUDA, A JUSTIÇA TEM QUE PROCURAR SOLUÇOES CABIVEIS AOS PROBLEMAS… É FACIL FALAR EU NOA CONCORDO POR ISSO E POR AQUILO, MAS SO SABE MESMO QUE UM DIA JA TEVE UMA PARENTE MORTO POR MENOR!!!
    AI A SITUAÇÃO MUDA NÉ…

13. #13 Duclerck Luis Ferreira Costa:
    02/05/07 às 15:55

    A redução de maior idade no código penal não irá resolver o problema da criminalidade no pais e sim vai estimular o menor a cometer crimes com mais intensidade. O estado terá maior gasto, serão construidos mais presidios, onde a Lei de fato não irá funcionar corretamente, o delinquete filho do papai não irá sofrer punições, sim a Lei irá funcionar não dentro dos parametros e sim de forma abusiva para o filho do pobre. Por isso sou totalmente contra a esta resolução.

14. #14 Elson:
    09/05/07 às 15:34

    JA REPARARAM QUE A MAIORIA DOS JOVENS NÃO FREQUENTA MAIS A IGREJA?
    ZOMBAMOS DOS NOSSOS PAIS QUE PRESERVAM MAIORES PRECEITOS MORAIS E RELIGIOSOS ENQUANTO VAGABUNDEAMOS NAS RUAS À NOITE OU NOS FINS-DE SEMANA. UNIVERSITÁRIOS ESTÃO SE FORMANDO SEM MESMO SABER QUANTO É 2 MAIS 2 E SE PESSOAS SE ESCREVE COM S OU COM Ç. PARA ESSES INDIVÍDUOS SERIA MUITO MAIS PROVEITOSO FREQUENTAR UMA UMA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DO QUE A UNIVERSIDADE.
    E QUANTO AOS POBRES E NEGROS DISCRIMINADOS DAS FAVELAS QUE NÃO NEM MEIOS DE SAIR DO SEU BAIRRO EM VIRTUDE DA VIOLÊNCIA? SÃO OS FILHOS DESTES QUE ESTÃO QUERENDO POR NA CADEIA AO INVÉS DE PROCURAR DESTRUIR A NEGLIGÊNCIA DA SOCIEDADE QUE PROCURA RESOLVER UM PROBLEMA CUJA SOLUÇÃO ENCONTRA-SE EM SUAS PRÓPRIAS MÃOS. E TODOS SABEM MUITO BEM DO QUE SE TRATA: ATITUDE E CONSCIÊNCIA AO INVÉS DE PALAVRAS!

15. #15 Rafael:
    11/05/07 às 22:06

    Incluo na lista de links interessantes deste artigo uma matéria de Luis Carlos de Menezes, que escreve para a revista Nova Escola:

    A violência e os jovens que não estão na escola
    http://revistaescola.abril.com.br/edicoes/0201/aberto/mt_221039.shtml

16. #16 Vinícius da Silva de Oliveira:
    15/05/07 às 11:42

    Estou precisando de mais informações sobre este tema, pois tenho que fazer uma redação até 5ª feira dia 17 de maio de 2007, quem poder me ajudar eu agradeço.

17. #17 Fellype Barreto:
    15/05/07 às 16:49

    Sou a favor da redução da Maioridade Penal porque muitos jovens por saberem que não serão punidos por seus delitos se aproveitão da situação, as vezes até monitorados por adultos. É preciso intimidar esse jovens, eles tem que saber quem é que manda. O estado tem papel importantissimo nesse processo, pois, tem que oferecer melhores condições de vida a população e investir principalmente em educação. O jovem tem que sentir na escola uma familia onde ele participa de projetos que demonstrarão o verdadeiro valor de cada um. O jovem de 16 anos, sabe bem o que faz, inclusive, sabe, que não lhes acontecera nada como castigo por seus atos, afinal, se preocupar para que? Eles infelizmente tem a lei do seu lado. A redução da maioridade penal, pode ajudar a diminuir a criminalidade, mas não acredito que poça acabar sem que haja melhorias na educação, é necessario um conjunto de BOAS AÇÕES, para acabar de uma vez por todas com a criminalidade juvenil em nosso país…

18. #18 Marieli:
    16/05/07 às 09:39

    Bom, sou a favor da Redução da Maioridade Penal,porque se o jovem menor de idade tem o poder de cometer crimes…também tem a capacidade de assumir seus atos !

19. #19 Amanda:
    17/05/07 às 08:41

    Nos dias de hoje, a violência está crescendo ainda mais e sou contra a redução da maioridade penal pois isso não resolverá nem uma parte do problema, primeiro deveria haver uma reestruturação nas cadeias e nos centros como a FEBEM, além de tudo as cadeias ficariam ainda mais cheias e haveriam mais mortes.
    Pense nisso!
    E reflita.
    Ser a favor ou contra???????????????
    Eis a questão………………………….

20. #20 LIDIA:
    17/05/07 às 14:09

    Redução da maioridade penal é nescessario , mas não não basta
    É nescessario uma reformulação no sistema educacional e no codigo penal brasileiro
    Julgar e punir é facil para todos mas não nos cabe somente isso ,cabe a populão parar de critcar e agir ao escolher seus governantes

21. #21 WÉTHINA:
    20/05/07 às 18:59

    A redução da maioridade penal é o reconhecimento do fracasso da sociedade, pois busca simplesmente encobrir as falhas da mesma e do governo, atingindo os mais fracos que na maioria das vezes não tem se quer o apoio da sua familia para se defenderem. Essa discussão tenta isentar os culpados da responsabilidade pelo desrrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O que importa não é a criação de novas leis, mas sim a aplicação das ja existentes, que não são poucas e que se demonstram realmente aptas, oferecendo os subsídios necessários para se estabelecer a justiça social. Reduzindo-se dessa forma a impunidade e não a idade para a imputabilidade penal, diminuir-se-ia a criminalidade, respondendo aos anseios da sociedade por segurança e justiça. Todavia, a questão não é reduzir a maioridade penal, que na prática ja foi reduzida, mas discutir o processo de execução das medidas aplicadas aos menores, que é completamente falho, corrigi-lo, pô-lo em funcionamento e além disso, aperfeiçoa-lo, buscando assim a recuperação dos jovens que se envolvem em crimes.

22. #22 Thabata Sofia Santos Moura:
    22/05/07 às 15:45

    Sou a favor da reduçao da maioridade penal porque ja li reportagens que mostram resultados extraordinarios no que diz respeito à diminuiçao da violencia em paises onde a puniçao a criminosos se tornou um fator relevante na politica de Estado.É certo que so isso nao irá acabar com a violencia do país,é preciso tomar muitas outras medidas de combate ao crime,mas é muito importante que haja puniçao porque a impunidade é um dos fatores que leva as pessoas a cometer crimes.

23. #23 Lucas Banzoli:
    22/05/07 às 16:36

    A redução da maioridade penal inclui uma boa pergunta: será que um jovem de até 17 anos realmente não tem pleno conhecimento do ato ilícido cometido?
    O caso do garoto João Hélio, de 6 anos,que ficou preso ao cinto de segurança e foi arrastado durante sete quilômetros pelos assaltantes, faz não ter a menor dúvida da redução da maioridade penal.
    E o pior,o menor de idade responsável pelo crime disse ter remórcio algum do acontecido,e seu pai é quem foi preso.
    Você acha justo isso?

24. #24 joelson menezes:
    22/05/07 às 17:00

    É necessario que venhamos a estudar o fato como um todo.
    Mas no momento temos que levar em conta que essa decisão apenas esconderia o fracaço de uma sociedade e de seus governantes,lenvando em conta ainda que so o que sera gasto com os istema carcerario brasileiro serauma fortuna.
    Furtiuna essa que poderai muito bem ser investida na educação e não qualificação da mãe de obra dos jovens.
    Outro fato quais os criterios para a menor idade penal?Será que daqui a alguns anos não pensaremos novamente em reduzir para 12 anos.
    Creio eu que a meios mas plausiveis de solucional tal problema social.

25. #25 ROBSON FERREIRA DE MIRANDA:
    24/05/07 às 09:22

    A alteração legislativa que busca a redução da maioridade penal não é eficaz para diminuir, de fato, a criminalidade que assola a sociedade brasileira causando o sufocamento das suas instituições.
    Ao tratar sobre o assunto o professor Cavalieri Filho da uma válida lição:

    A questão do ECA é item prioritário em qualquer equacionamento efetivo do problema da segurança pública. Por melhor que seja , o ECA não é irretocável, mas não tem cabimento pensar que a simples antecipação da maioridade penal resolverá o problema da criminalidade dos adolescentes. É preciso definir um projeto amplo de aperfeiçoamento do ECA e das instituições que educam ou reeducam os adolescentes que lá chegam ; que lhes possibilite uma profissionalização.(CAVALIERI FILHO, 2004, p. 96)

    Desse modo, têm-se que, diante da criminalidade praticada por menores de idade, a opção mais adequada é agir na prevenção, impedindo a delinqüência do menor, tirando-o da rua e levando-o para a escola, incentivando o desenvolvimento de projetos sociais, lutando por uma justiça eficiente que puna de maneira célere e contundente os verdadeiros criminosos que empurram os menores para a prática de atos infracionais.
    Acompanhado o raciocínio do professor Cavalieri Filho, para o qual “lei eficaz é aquela que tem força para realizar os efeitos sociais para os quais foi elaborada”, torna-se necessário que os responsáveis pela elaboração legislativa tenham consciência de que é ineficaz, ou seja, de nada adianta a edição de normas em desacordo com o contexto social em que serão inseridas.(CAVALIERI FILHO, 2004, p.83)
    Por isso, os legisladores devem, antes de tudo, estarem certos de que, não há governo sem participação popular e, muito menos, sem compromisso com as instituições públicas estatais.
    Portanto a principal preocupação do legislador deve ser: elaborar leis, normas, atos ou provimentos que atendam aos anseios da sua sociedade, na qual a norma será observada, o que faz da eficácia um dos principais efeitos da norma jurídica.
    Assim, faz-se necessário a criação de mecanismos que viabilizem a atuação permanente e eficaz destas instituições, no sentido de que não haja distribuição desigual de recursos, oportunidades e riquezas.
    Não se pode esquecer, ainda, de refutar qualquer interesse meramente político ou despreocupação institucional, sob pena de levar-se ao colapso a formação ética e de liberdade da nossa sociedade.
    Respeito ao cidadão, acima de tudo, é essencial.
    A vinculação entre as ações governamentais e a dignidade da pessoa humana, sobretudo a inviolável segurança de toda a criança, deve sempre estar presente na mente do cidadão brasileiro, para que assim, não seja maculado o princípio basilar do nosso Estado Democrático de Direito.

26. #26 Jardel Nilton Siqueira:
    10/06/07 às 17:07

    Reduzir a maioridade penal servirá unica e simplesmente para encher mais os presídios, atrasar ainda mais as pilhas de processos nas mesas de juizes e para os politicos que aprovaram se gabarem em palanques. Não Haverá resposta positiva. O Caminho é investir na formação de valores eticos nas nossas crianças, investir na educação, reduzir desigualdades sociais e reestruturar a familia. Isso não é utopia. É algo possivel e depende de cada um de nós, principalmente dos educadores. Exigir respostas imediatas é tipico do brasileiro mas se doar para fazer transformações ninguém quer. Faça sua parte. O país esta mudando. Acompanhe essa mudança. Cobre dos responsáveis a destinação correta do dinheiro público, acompanhe a vida da escola de seus filhos, do seu bairro, participe na tomada de decisões, critique, elogie, não haja pela maioria, pense, informe-se antes de manisfertar. Eu pensei, refleti, pesquisei e por isso sou contra a redução da maioridade penal. E você?

27. #27 Carol:
    19/06/07 às 18:55

    Pensando em tudo que já vimos e vivenciamos ao longo dos anos, pode -se dizer que a sociedade vendou os olhos e atou as mãos automaticamente, fingindo não ver os crimes cometidos por menores de idade. Não se pode alegar que alguém mate, roube e cometa outros absurdos apenas por imaturidade, uma pessoa de dezesseis anos, com capacidade mental, tem plenas condições de responder por seus atos, e deve ser punido com a mesma severidade com que cometeu o crime. Muitos jovens por saberem que não serão punidos, se aproveitam da situação, e seus pais ou responsáveis acabam se responsabilizando pelos seus atos. E a sociedade ainda se questiona o que é certo…

28. #28 Helienay Christian Freitas:
    29/06/07 às 18:13

    Achei muito interessante as opiniões expostas
    estão de parabens!!!!!!!!!11

29. #29 jorranio:
    29/06/07 às 21:48

    é claro q a reduçao da maioridade nao resolve o problema da violencia neste pais e nem um pais do mumdo , acho q a escola , e os pais , e aimda a igreja , sim ajudaria muito ,mas niguem quer ir a uma igreja ouvir os conselhos do mestre , e ai é qualquer uma igreja q seja cristã ´e claro

30. #30 Lilah:
    10/08/07 às 01:26

    Agora…depois de tantos comentários, contra ou à favor, eu os proponho: lembre-se de você mesmo com 16 anos de idade, o que fazia? O que pensava da vida? Ainda pensa o mesmo hoje? Quantas burradas cometeu pensando que sabia muito bem o que estava fazendo? Ah…você votou!!! Em quem? Pq votou nesse cara? Por que sentiu-se cidadão e sonhava com um país onde igualdade de oportunidades acontece de fato mas que para que isso aconteça é preciso combater a alienação? Ou votou em qualquer bosta pois nada muda nesse país de merda mesmo? Sim claro…Você não deve ter cometido algum crime! Parabéns!!! Parabéns aos seus pais, ou contexto familiar que o educou bem dando-lhe exemplos para que tornasse o que é hoje…responsável, com uma ampla visão de mundo! É uma pena que nem todas as crianças têm essa oportunidade, acabam crescendo sem qualquer estrutura para seguir os valores éticos que a nossa sociedade impõem, e são predestinadas ao fracasso, mas não porque escolheram!
    E aquela criança de 16 anos? Você! Pode afirmar que foi uma criança responsável? Sabia muito bem o que estava fazendo? É…ser criança é muito bom…mas nada fácil quando não temos bom modelos a ser seguidos, quando não temos aquele que~nos proporciona afetividade…desse jeito…é duro crescer e agir de forma sensata, correta! Pensem nisso!

    Independente de qualquer opinião…vamos cuidar de nossas crianças!!! E acreditem, elas são criaturas inocentes, precisam de nosso afeto!!!

    Saibam cuidar!

31. #31 Elides Marinho da silveira:
    10/08/07 às 20:40

    com relação a “redução da maioridade penal”, por um lado sou a favor, quando o jovem recebe a autorização de votar aos seus utópicos 16 anos. pois na fulgurante capacidade de interesse dos políticos, eles podem e devem votar para que seus pleitos se engordam nas urnas. È relevante um jovem que pode votar sem saber realmente dos seus direitos políticos e desconhecedor das leis, mas não pode ser condenado porque ele é de menor. há uma passagem na Lei Maior do que a do homem que diz: “Eis que todas as almas - a mim me pertencem. C0mo a alma do pai, assim também a alma do filho - a mim me pertencem. A alma que pecar - ela que morrerá”- Ezequiel 18:4. Nessa Lei, tanto o adulto como o jovem que inflinge a Lei de Deus de forma violenta, tem por regra da lei, ser concenado.
    Por outro lado, sou contra, quando o mesmo age de forma desnaturada em que o homicidio é culposo conforme o parágrafo 3° do Art. 121 do Código Penal, onde confere a pena de detenção, de um a três anos. Embora esse também não seja correto e aceitável. Visto que em muitos casos, o jovem age conforme observa daqueles que por um motivo ou outro comete o homicidio e por deter certa posição social não são penalizado com uma prisão correta. e por outro lado, a própria sociedade oblitera o verdadeiro processo de moral e responsabilidade em educar tal jovem de modo digno.

32. #32 Elides Marinho da silveira:
    10/08/07 às 20:55

    novamente estou aqui como juiz, penso eu, para expressar meu pensamento no tocante à redução da maioridade penal. Ao ler os comentários anterior de jovens com relação à redução da maioridade penal. Segundo o Decreto-Lei n° 6.026 de 24 de novembro de 1943 com ratificações posterior que dispõe sobre as medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos considerados infrações penais e dá outras providências, é correto verificar o Art. 2° alínea “a” e o parágrafo 1°, é correto que ele deve ser internado num reformatório corretivo para que possa ser educado a fim de não mais cometer tais crimes. Isto é, desde que ele realmente seja educado nos moldes da ética e da moral. Pelo contrário, então se este médoto, não for rigoroso e eficiente, então é lógico que a redução seja feita sem resslava.

33. #33 Ana Lidia Cardoso:
    17/08/07 às 17:37

    Na minha opinião a redução da idade penal, não irà resolver a questão da violencia. A solução está na qualidade da educação e segurança.

34. #34 Marcos Antonio Franchi:
    21/08/07 às 18:31

    Bendita é a Juventude!!! uma das passagens de nossas vidas mais lindas; Reduzir a maioridade penal não é a solução!Quem não erra no mundo? Errou? Começe! Jovens Infratores são pessoas que não tiveram a mesma educação que “nós”, não conhecem o que é certo o que é errado! por isso sempre e sera urgente a educação com espiritualidade! essa que forma o cidadão Ecumênico, consciente de seus atos! Somos todos seres humanos! reduzir a maioridade penal não resolve! não resolve! QUEREM PUNIR? A PUNIDADE NÃO VAI MELHORA-LOS CRIARÃO EM SI MAIS REVOLTA! é preciso desde cedo a melhor educação que formos possivel dar a todas as crianças! ah! mas alguns não tem? Por isso sempre deve ser lembrado o trabalho feito por tantas (ongs) que se preucupam na evolução do Irmão ao seu lado!!

35. #35 Wellington:
    22/08/07 às 10:28

    Eu tenho menos que 18 anos e posso confirmar que a redução para pelo menos 16 anos, é certa, pois a maturidade de um jovem desta idade, ja é diferente, ele ja pode trabalhar, votar, ser um cidadão e deve assim assumir e pagar pelos seus próprios atos.

36. #36 Wellington:
    22/08/07 às 10:53

    Mas também vale lembrar que maioria dos jovens cometem estes delitos/crimes, devido à junção com grupos de jovens de atitudes anti-sociais, tanto que em delitos envolvendo menores de idade, grande parte das vezes, existem mais de 2 envolvidos no delito. Os jovens de hoje em dia estão sendo induzidos ao crime devido à outras pessoas, e isto é devido a falta de atenção por parte da família e falta de educação, mas isto não deve ser encarado como uma desculpa para que estes possam vir a fazer estes atos e ficar impunes. Uma sociedade violenta produz pessoas violentas, e isto é o que vêmos hoje em dia. Impunidade, Revolta, Caos, Violência e tantas outras palavras que estão na nossa sociedade refletem nas pessoas, não importando a idade.

37. #37 Lilah:
    28/08/07 às 01:31

    Uma frase de Sócrates para reflexão: ” “O homem faz o mal porque não sabe o que é o bem…Aquele a quem a palavra não educar, também o pau não educará.” ( Sócrates)

38. #38 Airton Vianna de Souza:
    30/09/07 às 21:50

    Estou efetuando uma monografia sobre a redução da maioridade penal e tenho estudado muito o assunto. É lógico que a redução não vai reduzir a violência pois a fonte da violência está na educação que não foi recebida, na infra-estrutura básica não oferecida às crianças de nosso país e na falta de oportunidades que leva a criança, o adolescente e o adulto a ganhar com o crime. Nosso país não é sério pois, se fosse, primeiro se preocuparia com seus habitantes ao invés de se preocupar com exportações, panamericanos e copas do mundo, olimpíadas, etc. O pai da família (o governo) deveria preocupar-se com seus filhos (a população), fazendo com que eles se sintam bem e tenham as necessidades básicas atendidas.
    Mas a esperança é a última que morre e, infelizmente, não é nossa geração que virá isso acontecer.

39. #39 Tadeu Mesquita:
    07/10/07 às 17:31

    Boa tarde…meu nome é Tadeu Mesquita, sou advogado, e moro no município de Mato Castelhano/RS…Pesquisando sobre a redução da maioridade penal encontrei o fórum… Se possível, eu gostaria de ter acesso ao maior número de trabalhos monográficos sobre o tema, pois tenho grande interesse sobre o mesmo. Desde já agradeço a atenção recebida. Qualquer coisa estarei a disposição. Um forte abraço. (54) 3615-0066 e (54) 8135-6020 (mesquita.advogados@gmail.com)

40. #40 TGM:
    13/11/07 às 15:13

    senhores, esse topico tem eu nome e meus dados e não fui em quem escreveu.

    Boa tarde…meu nome é Tadeu Mesquita, sou advogado, e moro no município de Mato Castelhano/RS…Pesquisando sobre a redução da maioridade penal encontrei o fórum… Se possível, eu gostaria de ter acesso ao maior número de trabalhos monográficos sobre o tema, pois tenho grande interesse sobre o mesmo. Desde já agradeço a atenção recebida. Qualquer coisa estarei a disposição. Um forte abraço. (54) 3615-0066 e (54) 8135-6020 (mesquita.advogados@gmail.com)

41. #41 ROGERIO BASILIO DA SILVA:
    17/11/07 às 16:23

    Deveria ser prioridade do governo reduzir a idade penal, vez que esses bandidos mirins são superprotegidos pelo ECA, OAB e Direitos Humanos que muito falam e nada resolvem. Se a Policia age e tem a felicidade de matar bandidos eles caem de pau. Agora eu pergunto a esses que são contra a redução da idade penal: Será que os senhores acham justo nossos familiares serem mortos, violentados? Dizem por aí que pimenta no cú dos outros é refresco só no nosso que arde. Nós pais e amigos é que sofremos com nossas perdas.

42. #42 daniele maria:
    21/11/07 às 17:39

    Se a Rdução da maioridade penal vai diminuir os crimes, então por que os jovens q já têem 18 anos continuam praticando crimes, se sabem c q com essa idade já responderão pelos seus atos? E quem garante que quando este jovem de 16 anos completar os 18 não continuará fazendo atos ilícitos?
    É algo se analizar, e eu não acredito q reduzir a maioridade penal vá diminuir a violência no país, pelo contrário.

43. #43 Isabel:
    26/11/07 às 10:17

    Eu achei esse caso um absurdo………..
    E ainda por cima a policia não faz nada!!!!!!!!
    Isso é falta de respeito!!!!!!!!
    Muito obrigado Isabel

44. #44 jesica patricia :):
    08/04/08 às 11:24

    acho que a policia deveria tomar providencias!!

    os pais que tem seus filhos menor de idade nao sao responsaveis pelos atos de seus filhos!

    a policia com isso tudo deveria dar a mesma puniçao aos menores de idade que atribuem nos maiores de idade!

45. #45 Gerusiane Oliveira:
    13/06/08 às 10:29

    Sou a favor da redução da maioridade penal, pois se uma pessoa com 16 anos é madura o bastante quando comete seus atos, deve ser madura também para se responsabilizar por seus atos.

46. #46 tabata:
    23/06/08 às 11:30

    redução da maioridade penal

47. #47 jefferson:
    23/06/08 às 11:32

    maioridade penal

48. #48 Fábio:
    01/11/08 às 11:11

    Redução da maioridade penal me parece como uma medida temporária aliviadora. Enquanto não se resolve o verdadeiro problema organizacional do Estado.

    Não acredito que alguém nasce violento por natureza.

49. #49 Portal Passo Fundo Tchê ® - Guia Virtual de Facilidades:
    09/11/08 às 00:54

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