Salário-base de R$ 850,00
Uma notícia talvez muito interessante para nós, futuros professores. No final de março e início de abril, foi apresentado ao Congresso Nacional o projeto de lei que
“regulamenta o art. 60, inciso III, alínea ‘e’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.
Ou seja, irá para votação ainda esse projeto que propõe um salário-base de R$ 850,00, por 40 horas semanais, para os profissionais do magistério público da educação básica.
Por que isso é bom?
As divergências entre os salários desses profissionais de região para região são absurdas. O piso garantia que até mesmo as cidades mais pobres mantivessem um salário desses para seus professores. O dinheiro extra virá do Fundeb.
Mas tudo não mudará de repente. Primeiro, o projeto ainda nem foi votado. Segundo, a mudança poderá ser gradativa, veja este recorte do Artigo 2º do próprio projeto:
“Art. 2º A integralização do valor de que trata o art. 1o pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita progressiva e proporcionalmente até janeiro de 2010, observado o seguinte:
I – acréscimo de um terço da diferença entre o valor atual e o valor referido no caput do art. 1o até janeiro de 2008;
II – acréscimo de dois terços da diferença entre o valor atual e o valor referido no caput do art. 1o até janeiro de 2009.”
Mas qual o problema?
Esse valor de R$ 850,00 é apenas uma atualização dos R$ 300,00 do Pacto Nacional pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação, de 1994. Calculando a inflação desses últimos treze anos, chegamos ao valor atual.
Sendo assim, muitos não gostaram da proposta. A CNTE, por exemplo, defende um salário-base de R$ 1.050,00 para os professores de ensino básico por 30 horas semanais. Para a Apeoesp, o bom salário inicial seria de R$ 1.576,00 – já com as gratificações.
E vocês, o que acham?
Acompanhe o andamento da votação desse projeto aqui.
Leia mais:




Rafael,
Uma dúvida: dizer 40 horas/semanais significa 40 horas/aulas, ou é um regime de dedicação, considerando tempos de preparação de aula?
De qualquer maneira, entendo a importancia do projeto padronizando o nivel de salarios em todo o territorio nacional, mas acho o valor ultrajante, dada a importância da função de professor e do esforço que ela exige de um profissional que se importe em realizar um bom trabalho.