Salário-base de R$ 850,00

Em 13 de abril de 2007, por Rafael Rocha

Uma notícia talvez muito interessante para nós, futuros professores. No final de março e início de abril, foi apresentado ao Congresso Nacional o projeto de lei que

“regulamenta o art. 60, inciso III, alínea ‘e’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.

Ou seja, irá para votação ainda esse projeto que propõe um salário-base de R$ 850,00, por 40 horas semanais, para os profissionais do magistério público da educação básica.

Por que isso é bom?

As divergências entre os salários desses profissionais de região para região são absurdas. O piso garantia que até mesmo as cidades mais pobres mantivessem um salário desses para seus professores. O dinheiro extra virá do Fundeb.

Mas tudo não mudará de repente. Primeiro, o projeto ainda nem foi votado. Segundo, a mudança poderá ser gradativa, veja este recorte do Artigo 2º do próprio projeto:

“Art. 2º A integralização do valor de que trata o art. 1o pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita progressiva e proporcionalmente até janeiro de 2010, observado o seguinte:

I – acréscimo de um terço da diferença entre o valor atual e o valor referido no caput do art. 1o até janeiro de 2008;

II – acréscimo de dois terços da diferença entre o valor atual e o valor referido no caput do art. 1o até janeiro de 2009.”

Mas qual o problema?

Esse valor de R$ 850,00 é apenas uma atualização dos R$ 300,00 do Pacto Nacional pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação, de 1994. Calculando a inflação desses últimos treze anos, chegamos ao valor atual.

Sendo assim, muitos não gostaram da proposta. A CNTE, por exemplo, defende um salário-base de R$ 1.050,00 para os professores de ensino básico por 30 horas semanais. Para a Apeoesp, o bom salário inicial seria de R$ 1.576,00 – já com as gratificações.

E vocês, o que acham?

Acompanhe o andamento da votação desse projeto aqui.

Leia mais:

209 Comments

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