Ensino Fudamental de Nove Anos – dúvidas freqüentes

Em 31 de janeiro de 2008, por Rafael Rocha
  • Este artigo é uma continuidade e uma resposta ao já publicado: A educacão em nove anos: mudanças no Ensino Fundamental, neste mesmo site. Visite o link acima para ler mais informações e ver o que já foi discutido com os internautas sobre o assunto! Aproveitando, gostaria de agradecer a excelente colaboração do leitor Amadeu Andrade Costa Júnior, respondendo a várias questões feitas pelos usuários.

Recebemos, quase que diariamente, dúvidas relacionadas à Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. A fim de elucidar algumas dessas dúvidas mais comuns, buscamos no portal do MEC mais informações. Reproduziremos abaixo trechos do documento: ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES E RESPOSTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB/MEC) – veja o arquivo em .pdf

Nos reservamos o direito de resumir ou modificar partes do texto para facilitar a leitura, ou condensar as informações. Caso queira ver o texto na íntegra, acesse o link acima. Comentários feitos pela equipe do Futuro Professor serão precedidos de [FP].

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Se, depois de ler este artigo e os documentos relacionados ao Ensino Fundamental de Nove Anos – como as leis e documentos do governo que estão listados abaixo -, ainda restarem dúvidas, procure o canal de atendimento do MEC, clicando aqui ou pelo telefone do Fala, Brasil 0800 616161 ou se informe na Secretaria da Educação da sua cidade.

O MEC disponibiliza, ainda, outros dois documentos importantes sobre o assunto (ambos em .pdf): um folheto explicativo e um caderno de orientações gerais para a implantação da ampliação. Vale lembrar que recentemente, na edição de Dezembro de 2007, a Revista Nova Escola publicou uma matéria interessantíssima sobre o tema, mais especificamente sobre o ano inicial do novo ciclo, não custa ler o texto aqui.
Alguns tópicos selecionados – Índice:

* O número entre parênteses mostra qual a é a respectiva pergunta no documento oficial.

Conteúdo e respostas:

1. Histórico do ordenamento político-legal (1) – voltar ao Índice

  • Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 – Estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental.
  • Acordo Punta del Leste e Santiago – Compromisso de estabelecer seis anos para o Ensino Fundamental até 1970.
  • Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 – Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de oito anos.
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade.
  • Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001 – Aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE. O Ensino Fundamental de nove anos se tornou meta progressiva da educação nacional
  • Lei nº 11. 114, de 16 de maio de 2005 – torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
  • Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.

2. Qual a idade para a criança ingressar no Ensino Fundamental de nove anos de duração? (3)voltar

Segundo as orientações legais e normas estabelecidas pelo CNE, a data de corte, ou seja, a data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.

3. Na Educação Infantil existirá o atendimento de crianças com seis anos de idade? (6) – voltar

Sim, em duas situações:

  • até o sistema de ensino ampliar o Ensino Fundamental para nove anos de duração, pois a data limite para o cumprimento da Lei é o ano de 2010;
  • todas as crianças que completarem seis anos de idade antes da data definida para ingresso no Ensino Fundamental poderão ser matriculadas na Pré-Escola (Educação Infantil), conforme consta no Parecer CNE/CEB nº 7/2007: “Assim, é perfeitamente possível que os sistemas de ensino estabeleçam normas para que essas crianças que só vão completar seis anos depois de iniciar o ano letivo possam continuar freqüentando a pré-escola para que não ocorra uma indesejável descontinuidade de atendimento e desenvolvimento: A pré-escola é o espaço apropriado para crianças com quatro e cinco anos de idade e também para aquelas que completarão seis anos posteriormente à idade cronológica fixada para matrícula no Ensino Fundamental.”

4. Como proceder na matrícula das crianças que são transferidas de um estado ou município que tem o Ensino Fundamental de nove anos para um que ainda não ampliou o ensino obrigatório e vice- versa? (13) – voltar

Essa é uma atribuição dos sistemas de ensino e deve estar prevista nas normatizações dos respectivos Conselhos de Educação. Ressalte-se a importância de se observar o que estabelece o Parecer nº 7/2007, de que não deve haver a aplicação de nenhuma “(…) medida que possa ser interpretada como retrocesso, o que poderia contribuir para o indesejável fracasso escolar (…)”

5. Quanto tempo os sistemas têm para ampliar o Ensino Fundamental de nove anos? (14) – voltar

De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.274/2006, os Municípios, Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar o Ensino Fundamental com nove anos. Portanto, devem tomar medidas imediatas para garantir o cumprimento da disposição legal.

6. No Ensino Fundamental de nove anos, o primeiro ano se destina à alfabetização? (19) – voltar

Esse primeiro ano constitui uma possibilidade para qualificar o ensino e a aprendizagem dos conteúdos da alfabetização e do letramento. Mas, não se deve restringir o desenvolvimento das crianças de seis anos de idade exclusivamente à alfabetização. Por isso, é importante que o trabalho pedagógico assegure o estudo das diversas expressões e de todas as áreas do conhecimento. Ressalte-se que a alfabetização não deve ocorrer apenas no segundo ano do Ensino Fundamental, uma vez que o acesso à linguagem escrita é um direito de todas as crianças, que é trabalho precipuamente nos ambientes escolares. Os sistemas e todos os profissionais envolvidos com a educação de crianças devem compreender que a alfabetização de algumas crianças pode requerer mais de 200 dias letivos e que é importante acontecer junto com a aprendizagem de outras áreas de conhecimento. O Ensino Fundamental de nove anos ampliou o tempo dos anos iniciais, de quatro para cinco anos, para dar à criança um período um período mais longo para as aprendizagens próprias desta fase, inclusive da alfabetização.

7. O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no último ano da pré-escola de seis anos? (21) – voltar

Não. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, não tem como objetivo preparar crianças para o Ensino Fundamental; tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças no tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do Ensino Fundamental a criança de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades específicas dessa infância.

8. O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no primeiro ano/primeira série do Ensino Fundamental de oito anos? (22) – voltar

Não. Pois não se trata de realizar um “arranjo” dos conteúdos da primeira série do Ensino Fundamental de oito anos. Faz-se necessário elaborar uma nova proposta político-pedagógica e curricular coerente com as especificidades não só da criança de seis anos de idade, como também das demais crianças de sete, oito, nove e dez anos de idade que realizam os cinco anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como os anos finais dessa etapa de ensino.

Com o objetivo de subsidiar os sistemas de ensino na elaboração da proposta pedagógica e do currículo para essa nova realidade dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o MEC publicou os documentos:

I. Ensino Fundamental de Nove Anos
II. Indagações sobre currículo, documento sobre concepção curricular, em processo de finalização, será composto de textos sobre

[FP] No texto integral você poderá achar a descrição dos documentos citados.

9. Como deve ser a avaliação no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos? (23) – voltar

Faz-se necessário:

  • assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem com qualidade para todos;
  • assumir a avaliação como princípio processual, diagnostica, participativa, formativa e redimensionadora da ação pedagógica.
  • elaborar instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do processo de ensino-aprendizagem;
  • romper com a prática tradicional de avaliação limitada a resultados finais traduzidos em notas ou conceitos;
  • romper com o caráter meramente classificatório e de verificação dos saberes;

10. Os alunos que já se encontram matriculados no Ensino Fundamental de oito anos terão o direito a um Ensino Fundamental de nove anos? (29) – voltar

Não. Quem iniciou o Ensino Fundamental com oito anos de duração deve completá-lo nesse prazo e condições.

11. As crianças de seis anos de idade que sabem ler e escrever podem ser matriculadas diretamente no 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos? (30) – voltar

Não. O Ensino Fundamental de nove anos significa ampliação do tempo dessa etapa de ensino na perspectiva de qualificar o ensino-aprendizagem e não a antecipação da sua conclusão.

12. Em que ano matricular, no Ensino Fundamental, a criança de sete anos de idade sem experiência escolar? (31) – voltar

É preciso que os sistemas estejam atentos a essa questão, que não se restringe somente às crianças com sete anos de idade, em virtude da existência da defasagem idade/série bem como daquelas crianças e adolescentes que não ingressaram no sistema na idade própria.

[FP] A resposta aqui parece meio vaga mesmo. Ler os itens 2, 3, 11, 13, 14, 15 pode solucionar alguma dúvida pendente. Caso nem o texto na íntegra seja suficiente para elucidar sua dúvida, procure o atendimento do MEC ou o órgão responsável de sua cidade.

13. Com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, a classe de 1º ano poderá ser constituída por crianças de seis e sete anos de idade? (33) – voltar

O Parecer CNE/CEB nº 7/2007, indica que os sistemas de ensino devem ampliar a duração do Ensino Fundamental para nove anos, administrando a convivência dos planos curriculares de Ensino Fundamental de oito anos, para as crianças de sete anos que ingressarem em 2006 e as turmas ingressantes nos anos anteriores, e de nove anos para as turmas de crianças de seis anos de idade que ingressam a partir do ano letivo de 2006”. Compreende-se dessa forma que para a criança de sete anos de idade existe a possibilidade de cursar o currículo de oito anos de duração, uma vez que a Lei nº
11.274/2006, estabelece o prazo até 2010 para o cumprimento da ampliação. Portanto, se instala, necessariamente, até essa data, um período legítimo de transição.

14. Onde deve ser enturmada, no Ensino Fundamental, a criança de 7 ou mais anos de idade que nunca freqüentou o ensino obrigatório? (34) – voltar

É importante considerar a defasagem idade-série/ano para a correção de fluxo escolar. Os Pareceres CNE/CEB n.os 5/2007 e 7/2007, estabelecem que “no que se refere ao tempo escolar, pergunta-se: por que não organizar os anos escolares, principalmente os iniciais, em ciclos didático-pedagógicos? Talvez tenha chegado o momento de os sistemas de ensino aprofundarem os estudos sobre os ciclos de aprendizagem, diferenciados de séries ou anos de estudos;

Ainda que, nos casos de defasagem idade-série/ano, os sistemas devem refletir sobre os três aspectos explicitados na terceira consideração do voto do relator, constantes no Parecer CNE/CEB nº 7/2007: o Ensino Fundamental de nove anos precisa ser pensado como uma oportunidade de se construir novo projeto político-pedagógico, com reflexos em assuntos como tempo e espaços escolares e tratamento, como prioridade, do sucesso escolar; a implantação do Ensino Fundamental de nove anos supõe um período de transição para a necessária adequação às novas regras, o que, por sinal, está implícito na Lei nº 11.274/2006, que estabelece o ano de 2010 como data máxima para que os sistemas de ensino concluam as medidas necessárias; os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia, têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, tais como: promoção da auto-estima dos alunos no período inicial de sua escolarização; o respeito às diferenças e às diversidades no contexto do sistema nacional de educação, presentes em um País tão diversificado e complexo como o Brasil; a não aplicação de qualquer medida que possa ser interpretada como retrocesso, o que poderia contribuir para o indesejável fracasso escolar; os gestores devem ter sempre em mente regras de bom senso e de razoabilidade, bem como tratamento diferenciado sempre que a aprendizagem do aluno o exigir; entendemos que, neste período de transição, os nove anos de estudo no ensino obrigatório aplicam-se àquelas crianças com seis anos de idade e não àquelas com sete anos de idade, uma vez que, no item II – voto do relator – ponto 1, constante no Parecer CNE/CEB nº 18/2005, está explícita que a antecipação da escolaridade obrigatória, com a matrícula aos seis anos de idade no Ensino Fundamental, implica em garantir às crianças que ingressam aos seis anos no Ensino Fundamental, pelo menos, nove anos de estudo nesta etapa da Educação Básica”.

15. Como proceder nos casos de transferência de estudantes de um sistema de ensino que ampliou o Ensino Fundamental e adotou a nomenclatura de 1º ao 9º ano para um outro sistema de 1ª a 8ª série? (36) – voltar

De acordo com o art. 24, inciso VII, da LDB, fica estabelecido que “cabe a cada instituição de ensino expedir históricos, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as devidas especificações cabíveis”. Dessa forma, é responsabilidade da escola de origem do estudante, de acordo com as orientações do sistema, expedir documentação com as devidas informações sobre a vida escolar do aluno, deixando claro a equivalência correspondente entre as duas estruturas de ensino de oito anos e o de nove anos de duração.

16. Como devem proceder os sistemas de ensino que ampliaram o Ensino Fundamental para nove anos e não observaram os dois currículos? (37) – voltar

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2007, os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia, têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, como por exemplo: “a não aplicação de qualquer medida que possa ser interpretada como retrocesso, o que poderia contribuir para o indesejável fracasso escolar; os gestores devem ter sempre em mente regras de bom senso e de razoabilidade, bem como tratamento diferenciado sempre que a aprendizagem do aluno o exigir”.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Vale repetir aqui: se, depois de ler este artigo e os documentos relacionados ao Ensino Fundamental de Nove Anos – como as leis e documentos do governo que estão listados abaixo -, ainda restarem dúvidas, procure o canal de atendimento do MEC, clicando aqui ou pelo telefone do Fala, Brasil 0800 616161 ou se informe na Secretaria da Educação da sua cidade.

128 Comments

  1. seráfia/canguaretama/rn disse:

    oi, sou secretária escolar de uma escola pública e gostaria tirar dúvidas a respeito de como proceder no preenchimento das ATAS ESPECIAIS, pois nunca tinha feito antes por não ter oportunidade, e por ter outra pessoa resolvendo esses casos, mas agora sou eu que tenho que resolver, e estou sentindo muito dificuldade, pergunto a quem sabe mas as respostas não são claras. Já tentei mas não consigo, pois existem N problemas e CASOS diferentes e antigos que lançaram no livro mas não vejo como ter como exemplo. Você poderia mim ajudar?

  2. helena disse:

    SOU PEDAGOGA DO ENSINO FUNDAMENTAL E SEI SEGUNDO AS ORIENTAÇÕES DO MEC QUE A IDADE CRONOLÓGICA DE MATRUCULA DE CRIANÇA NO ENSINO FUNDAMENTAL E DE 6 ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ INÍCIO DO ANO LETIVO. O MUNICIPIO TEM SISTEMA PRÓPIO ELE PODERÁ MATRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇAS COM CINCO ANOS NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTA? PPRECISO DE RESPOSTAS URGENTE!!!!!

  3. helena disse:

    DIGO ENSINO FUNDAMENTAL

  4. Raquel disse:

    Olá. Tenho uma sobrinha de três anos que foi matriculada no pré. Ela só fará quatro anos no dia 17 de abril. Junto com ela, também foram matriculadas crianças com três anos que farão quatro após ela( tenho concsiência que a data para ela entrar no pré é até 31 de março). Enfim, foi matriculada. Só que agora a professora quer uma declaração de que ela frequentou creche, caso não tenha essa declaração, ela terá que voltar, já as crianças mais novas que ela poderão ficar porque possuem essa declaração. Ela só frequentou creche quando bebê. Minha dúvida é a seguinte: ISTO ESTÁ CORRETO? ESSA DECLARAÇÃO É VÁLIDA?

  5. marcia disse:

    Meu filho completou 7 anos no dia 11-10-201,estar cursando o 2° ano do fundamental.Gostaria de tirar uma duvida :Ele estar atrasado?

  6. marcia disse:

    Meu filho completou 7 anos no dia 11-10-2010,estar cursando o 2º ano do fundamental.Gostaria de tirar uma dúvida:Ele estar atrasado?

  7. CLEAN GOMES COSTA DAS CHAGAS disse:

    uma criança que vai completar 9 anos em outubro de 2011, repetiu a alfabetizaçao por 3 ano e, acompanha sem dificuldade uma turma de 5º ano pode ser promovida e matriculada legalmente na turma onde ela está assistindo aulas (turma de 5º ano)? essa criança sabe ler, escrever, e ja domina as 3 primeiras operações fundamentais? COMO?
    É LEGAL POLDAR O DESENVOLVIMENTO DE UMA CRIANÇA POR CAUSA DE SUA IDADE?

  8. micheli disse:

    gostaria de saber, minha filha esta no infantil ll, e no ano que vem estará no 1º ano, mas ela só completará 6 anos dia 14 de julho, gostaria de saber se ela pode frequentar o 1º ano sim ou nao. por causa da data de nascimento, estou muito nervosa pois ela é muito inteligente e dos 20 amiguinhos que ela estuda desde o maternal só ela e mais um estão fora da idade, dizem algumas mães de alunos. me ajude

  9. Minha filha está com 4 anos e fará 5 anos em set/2011. Ela está concluindo o jardim II. Fui informada na escola onde ela estuda que ela será retida na mesma série, pois de acordo com a nova lei do MEC ela não poderá ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental. Agora eu pergunto: isso está certo???? Minha filha tem um ótimo desenvolvimento, acompanha todas a atividades sem nenhuma dificuldade, já sabe as sílabas e lê frases simples. Pode a escola retê-la na mesma série, atrasando seus estudos, tirando-a do convívio de seus colegas de turma, que já estudam com ela há três anos?!!! Por favor, alguém me ajude, preciso impedir que a escola mate o amor que minha filha tem pelos estudos, obrigando-a a repetir de série estando ela aprovada! Preciso de uma solução!!!!

  10. Eliete Menezes disse:

    O aluno teve sua vida escolar no ano de 2004 no caso começou na 1ª série , agora esse mesmo aluno esta cursando o 9º ano do ensino fundamental, na nova nomenclatura onde sera amaparado o aluno ? sendo que a lei começou a vigorar nesta escola em 2007!

  11. telma andrade do nascimento disse:

    meu filho com 6 anos foi matriculaddo em 2010 no 2º ano antiga 1ª série, sendo que no ano de 2009 ele constava na ata da escola educação infantil II, eu como mãe pensava que ele tinha feito alfabetização, mas devido a idade a direitora colocou em ata educação infantil II, matriculei em uma outra escola que ele cursou o 2º ano em 2010 sem transferência, ele passou para o 3º ano antiga segunda série e a direção alega que falta o 1º ano e agora o que eu devo fazer? vai atrapalhar avida escolar dele?

  12. Carine disse:

    Sou pedagoga, professora de escola particular, meu filho frequenta a escola desde os 8 mese. Hoje está com cinco anos frequentando regularmente o Pré II de uma escola particular, com todos os pareceres e avaliações excelentes. Ele completará 6 anos em 13 de abril de 2012 e já fui informada pela escola que ele terá que repetir o Pré II porque não terá 6 anos completos em 31 de março de 2012. Eu estou certa, como mãe e pedagoga que isso é um crime, um absurdo, por causa de 13 dias essa criança retroceder, perder a turma, a qual está adaptada, repetir tudo novamente com a mesma professora!!!! Ainda mais, há crianças comprovadamente com déficits que não acompanham a turma, não alcançaram os objetivos propostos, não tem maturidade para avançar, mas fazem aniversário em março e serão promovidas. Estão tratando meu filho e muitos outos como fantoches que se tira daqui, coloca ali sob um critério antididádico e antipedagógico, nada humano, o que poderá afetar sua vida escolar por muitos anos como bem sabemos, senão para o resto da vida. Uma mãe preocupada, de mão amarradas pelo sistema. O que faço?

  13. Crisllainy disse:

    gostaria de saber se todos os alunos do 1º ano do ensino fundamental devem obrigatoriamente irem para o 2º ano lendo?

  14. Viviane disse:

    quero saber se existe uma data limite pra fazer a transferencia de uma escola pra outra, e qual a lei que fala sobre isso. obrigada

  15. Mariana disse:

    Tenho a mesma duvida de Carine que Pu içou sua situação em 13/09/2011. Gostaria de saber qual foi a resposta dada a ela. Grata,

  16. Rejane disse:

    Tenho uma netinha, que está no primeiro ano. Ela não fez provinhas, avaliações nada que desse nota. Agora, pedi a transferencia dela, a esola me deu um atestado de conclusão do primeiro ano. O primeiro ano não tem transferencia? Para matricular no segundo ano, só é necessário um atestado de conclusão? Pois no infantil II, que foi assim, só um atestado de conclusão. Aguardo resposta.

  17. Euvania Fernandes disse:

    Onde estão as respostas dessas perguntas?
    Pois todas são perguntas que todos nós professores, supervisores ou diretores se perguntam.

  18. ana paula disse:

    minha filha tem 4 anos, e estuda o nível IV, pois tem colégio que só aceita se ela repetir o nível IV, pois ela só completará 5 anos no mês de abril e a escola que que ela repita o nível IV. porque ela não pode ir para o nível (V), se ela irá completar 5 anos no mês de abril? por que esta mudança? aguardo respostas pois preciso fazer a matricla dela, para que ela não fique sem estudar.

  19. ana julia disse:

    ser a

  20. Julia disse:

    Meu filho fez 8 anos em 25/12/2011 está na 3ºserie mas foi retido…na idade dele o certo seria ele está na 3º serie mesmo né. Poderia fazer uma reclassificação mas pela idade dele e pela maturidade acho melhor ele continuar na 3º serie Perdeu um ano mas pela idade não….. mas pelo investimento foi uma perda grande.

  21. eva disse:

    meu filho vai completar 5 anos em maio, mas ele ja esta no pre 2,portanto oo ano que vem ele iria para o primeiro ano. A diretora da escola ja me adianto que no proximo ano ele tera que repetir a serie.Eu sei que meu filho tem condições de passar para o primeiro ano, será possivel conseguir matricola-lo mesmo com essa nova lei?

  22. joelma disse:

    Gostaria que me esclarecessem uma dúvida. Meu filho completa 7 anos em junho e saiu da escola pública completando todos os estágios da educação infantil. Ele lê e escreve palavras e frases sem dificuldade. Vou colocá-lo numa escola particular e me informaram que ele pode frequentar o 2º ano pq a educação infantil conta como 1ºano. Posso matricular meu filho no 2ºano sem problema? Ñ vão cobrar o 1ºano por questão burocrática?

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    o mesmo estava na sala de aula estudando e foi barrado pela diretora, há mesma alegava que o mesmo tinha sido transferido.
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