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Ensino Fudamental de Nove Anos – dúvidas freqüentes

  • Este artigo é uma continuidade e uma resposta ao já publicado: A educacão em nove anos: mudanças no Ensino Fundamental, neste mesmo site. Visite o link acima para ler mais informações e ver o que já foi discutido com os internautas sobre o assunto! Aproveitando, gostaria de agradecer a excelente colaboração do leitor Amadeu Andrade Costa Júnior, respondendo a várias questões feitas pelos usuários.

Recebemos, quase que diariamente, dúvidas relacionadas à Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. A fim de elucidar algumas dessas dúvidas mais comuns, buscamos no portal do MEC mais informações. Reproduziremos abaixo trechos do documento: ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES E RESPOSTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB/MEC) – veja o arquivo em .pdf

Nos reservamos o direito de resumir ou modificar partes do texto para facilitar a leitura, ou condensar as informações. Caso queira ver o texto na íntegra, acesse o link acima. Comentários feitos pela equipe do Futuro Professor serão precedidos de [FP].

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Se, depois de ler este artigo e os documentos relacionados ao Ensino Fundamental de Nove Anos – como as leis e documentos do governo que estão listados abaixo -, ainda restarem dúvidas, procure o canal de atendimento do MEC, clicando aqui ou pelo telefone do Fala, Brasil 0800 616161 ou se informe na Secretaria da Educação da sua cidade.

O MEC disponibiliza, ainda, outros dois documentos importantes sobre o assunto (ambos em .pdf): um folheto explicativo e um caderno de orientações gerais para a implantação da ampliação. Vale lembrar que recentemente, na edição de Dezembro de 2007, a Revista Nova Escola publicou uma matéria interessantíssima sobre o tema, mais especificamente sobre o ano inicial do novo ciclo, não custa ler o texto aqui.
Alguns tópicos selecionados – Índice:

* O número entre parênteses mostra qual a é a respectiva pergunta no documento oficial.

Conteúdo e respostas:

1. Histórico do ordenamento político-legal (1) – voltar ao Índice

  • Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 – Estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental.
  • Acordo Punta del Leste e Santiago – Compromisso de estabelecer seis anos para o Ensino Fundamental até 1970.
  • Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 – Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de oito anos.
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade.
  • Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001 – Aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE. O Ensino Fundamental de nove anos se tornou meta progressiva da educação nacional
  • Lei nº 11. 114, de 16 de maio de 2005 – torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
  • Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.

2. Qual a idade para a criança ingressar no Ensino Fundamental de nove anos de duração? (3)voltar

Segundo as orientações legais e normas estabelecidas pelo CNE, a data de corte, ou seja, a data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.

3. Na Educação Infantil existirá o atendimento de crianças com seis anos de idade? (6) – voltar

Sim, em duas situações:

  • até o sistema de ensino ampliar o Ensino Fundamental para nove anos de duração, pois a data limite para o cumprimento da Lei é o ano de 2010;
  • todas as crianças que completarem seis anos de idade antes da data definida para ingresso no Ensino Fundamental poderão ser matriculadas na Pré-Escola (Educação Infantil), conforme consta no Parecer CNE/CEB nº 7/2007: “Assim, é perfeitamente possível que os sistemas de ensino estabeleçam normas para que essas crianças que só vão completar seis anos depois de iniciar o ano letivo possam continuar freqüentando a pré-escola para que não ocorra uma indesejável descontinuidade de atendimento e desenvolvimento: A pré-escola é o espaço apropriado para crianças com quatro e cinco anos de idade e também para aquelas que completarão seis anos posteriormente à idade cronológica fixada para matrícula no Ensino Fundamental.”

4. Como proceder na matrícula das crianças que são transferidas de um estado ou município que tem o Ensino Fundamental de nove anos para um que ainda não ampliou o ensino obrigatório e vice- versa? (13) – voltar

Essa é uma atribuição dos sistemas de ensino e deve estar prevista nas normatizações dos respectivos Conselhos de Educação. Ressalte-se a importância de se observar o que estabelece o Parecer nº 7/2007, de que não deve haver a aplicação de nenhuma “(…) medida que possa ser interpretada como retrocesso, o que poderia contribuir para o indesejável fracasso escolar (…)”

5. Quanto tempo os sistemas têm para ampliar o Ensino Fundamental de nove anos? (14) – voltar

De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.274/2006, os Municípios, Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar o Ensino Fundamental com nove anos. Portanto, devem tomar medidas imediatas para garantir o cumprimento da disposição legal.

6. No Ensino Fundamental de nove anos, o primeiro ano se destina à alfabetização? (19) – voltar

Esse primeiro ano constitui uma possibilidade para qualificar o ensino e a aprendizagem dos conteúdos da alfabetização e do letramento. Mas, não se deve restringir o desenvolvimento das crianças de seis anos de idade exclusivamente à alfabetização. Por isso, é importante que o trabalho pedagógico assegure o estudo das diversas expressões e de todas as áreas do conhecimento. Ressalte-se que a alfabetização não deve ocorrer apenas no segundo ano do Ensino Fundamental, uma vez que o acesso à linguagem escrita é um direito de todas as crianças, que é trabalho precipuamente nos ambientes escolares. Os sistemas e todos os profissionais envolvidos com a educação de crianças devem compreender que a alfabetização de algumas crianças pode requerer mais de 200 dias letivos e que é importante acontecer junto com a aprendizagem de outras áreas de conhecimento. O Ensino Fundamental de nove anos ampliou o tempo dos anos iniciais, de quatro para cinco anos, para dar à criança um período um período mais longo para as aprendizagens próprias desta fase, inclusive da alfabetização.

7. O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no último ano da pré-escola de seis anos? (21) – voltar

Não. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, não tem como objetivo preparar crianças para o Ensino Fundamental; tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças no tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do Ensino Fundamental a criança de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades específicas dessa infância.

8. O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no primeiro ano/primeira série do Ensino Fundamental de oito anos? (22) – voltar

Não. Pois não se trata de realizar um “arranjo” dos conteúdos da primeira série do Ensino Fundamental de oito anos. Faz-se necessário elaborar uma nova proposta político-pedagógica e curricular coerente com as especificidades não só da criança de seis anos de idade, como também das demais crianças de sete, oito, nove e dez anos de idade que realizam os cinco anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como os anos finais dessa etapa de ensino.

Com o objetivo de subsidiar os sistemas de ensino na elaboração da proposta pedagógica e do currículo para essa nova realidade dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o MEC publicou os documentos:

I. Ensino Fundamental de Nove Anos
II. Indagações sobre currículo, documento sobre concepção curricular, em processo de finalização, será composto de textos sobre

[FP] No texto integral você poderá achar a descrição dos documentos citados.

9. Como deve ser a avaliação no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos? (23) – voltar

Faz-se necessário:

  • assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem com qualidade para todos;
  • assumir a avaliação como princípio processual, diagnostica, participativa, formativa e redimensionadora da ação pedagógica.
  • elaborar instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do processo de ensino-aprendizagem;
  • romper com a prática tradicional de avaliação limitada a resultados finais traduzidos em notas ou conceitos;
  • romper com o caráter meramente classificatório e de verificação dos saberes;

10. Os alunos que já se encontram matriculados no Ensino Fundamental de oito anos terão o direito a um Ensino Fundamental de nove anos? (29) – voltar

Não. Quem iniciou o Ensino Fundamental com oito anos de duração deve completá-lo nesse prazo e condições.

11. As crianças de seis anos de idade que sabem ler e escrever podem ser matriculadas diretamente no 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos? (30) – voltar

Não. O Ensino Fundamental de nove anos significa ampliação do tempo dessa etapa de ensino na perspectiva de qualificar o ensino-aprendizagem e não a antecipação da sua conclusão.

12. Em que ano matricular, no Ensino Fundamental, a criança de sete anos de idade sem experiência escolar? (31) – voltar

É preciso que os sistemas estejam atentos a essa questão, que não se restringe somente às crianças com sete anos de idade, em virtude da existência da defasagem idade/série bem como daquelas crianças e adolescentes que não ingressaram no sistema na idade própria.

[FP] A resposta aqui parece meio vaga mesmo. Ler os itens 2, 3, 11, 13, 14, 15 pode solucionar alguma dúvida pendente. Caso nem o texto na íntegra seja suficiente para elucidar sua dúvida, procure o atendimento do MEC ou o órgão responsável de sua cidade.

13. Com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, a classe de 1º ano poderá ser constituída por crianças de seis e sete anos de idade? (33) – voltar

O Parecer CNE/CEB nº 7/2007, indica que os sistemas de ensino devem ampliar a duração do Ensino Fundamental para nove anos, administrando a convivência dos planos curriculares de Ensino Fundamental de oito anos, para as crianças de sete anos que ingressarem em 2006 e as turmas ingressantes nos anos anteriores, e de nove anos para as turmas de crianças de seis anos de idade que ingressam a partir do ano letivo de 2006”. Compreende-se dessa forma que para a criança de sete anos de idade existe a possibilidade de cursar o currículo de oito anos de duração, uma vez que a Lei nº
11.274/2006, estabelece o prazo até 2010 para o cumprimento da ampliação. Portanto, se instala, necessariamente, até essa data, um período legítimo de transição.

14. Onde deve ser enturmada, no Ensino Fundamental, a criança de 7 ou mais anos de idade que nunca freqüentou o ensino obrigatório? (34) – voltar

É importante considerar a defasagem idade-série/ano para a correção de fluxo escolar. Os Pareceres CNE/CEB n.os 5/2007 e 7/2007, estabelecem que “no que se refere ao tempo escolar, pergunta-se: por que não organizar os anos escolares, principalmente os iniciais, em ciclos didático-pedagógicos? Talvez tenha chegado o momento de os sistemas de ensino aprofundarem os estudos sobre os ciclos de aprendizagem, diferenciados de séries ou anos de estudos;

Ainda que, nos casos de defasagem idade-série/ano, os sistemas devem refletir sobre os três aspectos explicitados na terceira consideração do voto do relator, constantes no Parecer CNE/CEB nº 7/2007: o Ensino Fundamental de nove anos precisa ser pensado como uma oportunidade de se construir novo projeto político-pedagógico, com reflexos em assuntos como tempo e espaços escolares e tratamento, como prioridade, do sucesso escolar; a implantação do Ensino Fundamental de nove anos supõe um período de transição para a necessária adequação às novas regras, o que, por sinal, está implícito na Lei nº 11.274/2006, que estabelece o ano de 2010 como data máxima para que os sistemas de ensino concluam as medidas necessárias; os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia, têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, tais como: promoção da auto-estima dos alunos no período inicial de sua escolarização; o respeito às diferenças e às diversidades no contexto do sistema nacional de educação, presentes em um País tão diversificado e complexo como o Brasil; a não aplicação de qualquer medida que possa ser interpretada como retrocesso, o que poderia contribuir para o indesejável fracasso escolar; os gestores devem ter sempre em mente regras de bom senso e de razoabilidade, bem como tratamento diferenciado sempre que a aprendizagem do aluno o exigir; entendemos que, neste período de transição, os nove anos de estudo no ensino obrigatório aplicam-se àquelas crianças com seis anos de idade e não àquelas com sete anos de idade, uma vez que, no item II – voto do relator – ponto 1, constante no Parecer CNE/CEB nº 18/2005, está explícita que a antecipação da escolaridade obrigatória, com a matrícula aos seis anos de idade no Ensino Fundamental, implica em garantir às crianças que ingressam aos seis anos no Ensino Fundamental, pelo menos, nove anos de estudo nesta etapa da Educação Básica”.

15. Como proceder nos casos de transferência de estudantes de um sistema de ensino que ampliou o Ensino Fundamental e adotou a nomenclatura de 1º ao 9º ano para um outro sistema de 1ª a 8ª série? (36) – voltar

De acordo com o art. 24, inciso VII, da LDB, fica estabelecido que “cabe a cada instituição de ensino expedir históricos, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as devidas especificações cabíveis”. Dessa forma, é responsabilidade da escola de origem do estudante, de acordo com as orientações do sistema, expedir documentação com as devidas informações sobre a vida escolar do aluno, deixando claro a equivalência correspondente entre as duas estruturas de ensino de oito anos e o de nove anos de duração.

16. Como devem proceder os sistemas de ensino que ampliaram o Ensino Fundamental para nove anos e não observaram os dois currículos? (37) – voltar

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2007, os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia, têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, como por exemplo: “a não aplicação de qualquer medida que possa ser interpretada como retrocesso, o que poderia contribuir para o indesejável fracasso escolar; os gestores devem ter sempre em mente regras de bom senso e de razoabilidade, bem como tratamento diferenciado sempre que a aprendizagem do aluno o exigir”.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Vale repetir aqui: se, depois de ler este artigo e os documentos relacionados ao Ensino Fundamental de Nove Anos – como as leis e documentos do governo que estão listados abaixo -, ainda restarem dúvidas, procure o canal de atendimento do MEC, clicando aqui ou pelo telefone do Fala, Brasil 0800 616161 ou se informe na Secretaria da Educação da sua cidade.

85 Respostas para “Ensino Fudamental de Nove Anos – dúvidas freqüentes”

  1. [...] Leia também, para sanar dúvidas, o artigo: Ensino Fudamental de Nove Anos – dúvidas freqüentes, neste mesmo site. mais informações com o MEC [...]

  2. #2 Idelicio dos Santos Almeida:
    29/02/08 às 10:03

    Sou Supervisor educacional e gostaria de saber o que fazer quanto o aluno foi matriculado novo demais, antes da Lei que cria o Ensino Fundamental com nove anos e agora, esta criança tem 7 anos e estuda atualmente a 3ª série do Ensino Fundamental com 8 anos, sendo que o município adotou o Ensino Fundamental com nove anos?Como Fica a situação desta criança neste ensino?

  3. #3 kiki:
    09/03/08 às 20:48

    Tenho uma filha com 7 anos vai completar 8 anos em setembro.fez em 2006 educação infantil e em 2007 início a primeira série antiga numa escola estadual no decorrer do ano descobri que ela tem hiperatividade e defcit de atençao comecei o tratamento mas não queria ir mais na escola,levei na psicopedagoga e resolvemos troca-la de escola matriculei numa escola particular. foi muito bom,mas um pouco tarde de mais pois não conseguiu a atingir todos os objetivos.gostaria de saber se está certo colocarem ela neste ano no primeiro ano dos nove,estou confusa,gostaria de uma orintação.obrigado

  4. #4 elizabete:
    12/03/08 às 09:07

    Estou no meu primerio ano de educadora do primeiro ano do ensino de9 anos, tenho muitas dúvidas e incertezas, mas o que mais me preocupa é em relação ao objetivo desta turma, pois a muitos comentários e controversas, e ainda em relação plano de estudos. obrigada.

  5. #5 Ana Lúcia Botaro:
    16/03/08 às 22:31

    Porque ocorreu a reformulação do ensino fundamental para nove anos?

  6. #6 Nice:
    01/04/08 às 22:34

    PARA APRENDER NAO TEM IDADE….professor que abraça a causa, sempre dá um jeito de contribuir para o avanço das novas e futuras gerações, possibilitando um aprendizado cheio de desafios, porém, gratificantes. Se quizermos mudar de fato o nosso mundo, precisamos acreditar nas mudanças educacionais, não resistindo-as, pois, a educação é o alicerce da sociedade. E é na infância que plantamos os primeiros passos…
    “Educa a criança no caminho em que deve andar e, ainda quando for velho, não se desviará dele”. (PV 22, 6)
    Nice

  7. #7 maria eli:
    02/04/08 às 18:48

    SOU PROFESSORA DO 2ANO DO EF E GOSTARIA QUE ME DESSE UMA LUZ SOBRE O MEU TRABALHO NESSA SÉRIE. É ALFABETIZAR, NP CASA É A ANTIGA 1 SÉRIE?

  8. #8 Vânia martinelli:
    29/04/08 às 22:51

    gostaria de receber modelos de plano de ensino para 0 1º ano do ensino fundamental em 9 anos

  9. #9 Leide:
    30/04/08 às 22:57

    Uma criança que fez pré III no ano passado esse ano ela pode ser matriculada no segundo ano?

  10. #10 Marcelo Teles:
    11/05/08 às 10:35

    ONDE ESTAO AS RESPOSTAS DESTAS PERGUNTAS, PELO AMOR DE DEUS EU GOSTARIA DE TE-LAS.
    MUITO OBRIGADO
    MARCELO TELES
    mamoteesp@hotmail.com

  11. #11 Marcelo Teles:
    11/05/08 às 10:42

    1- o aluno terã direito a matricular-se no 1 º ano do Ensino Fundamental de 9 anos se completados 6 anos ate o dia 1/3/07. Se completados 6 em 02/03/07, deverã ficar na Educacao Infantil. Esta certo ou nao.

    2- E com relacao ao ano de 2008, se completar 6 anos ate 01/03/08, vale a mesma regra ou nao. E para 2009, vale a mesma regra ou nao. E para 2010 e para 2011.

    3- No ano de 2010 todas as escolas terao implantados o modelo de 9 anos. A tendencia e ou nao desaparecer o ensino de 8. E outra coisa, a partir de 2010, todos terao uma nova nomenclatura ou nao

    4- Sempre terao as escolas que funcionar com os dois modelos ou nao

  12. #12 Regina l. m.Damião:
    27/05/08 às 20:31

    resta saber se houve mudanças na carga horaria e nos dias letivos

  13. #13 Maristela:
    04/06/08 às 00:07

    gostaria de saber qual a lei que fala sobre que o conteúdo trabalhado no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos é o mesmo trabalhado no último ano d aeducação infantil?

  14. #14 Maristela:
    04/06/08 às 00:10

    O ocnteúdo trabalhado no primeiro ano do ensino fundamental de nove é o mesmotrabalhado no 1º ano é o mesmo trabalhado no 1] ano/1ªsérie do ensino fundamental de oito anos? nº da lei

  15. #15 Manu:
    05/06/08 às 09:05

    Gostaria de saber se uma criança matricula no 1º ano (antigo pré) em 2008 com 5 anos ´poderá ser não aceita em outros colégios na transferência escolar durante o andamento do ano letivo e/ou no final deste. Considerando-se que esta criança já esta alfabetizada e apta. Porquê? Consegue me orientar legalmente?

  16. #16 Helder Leite:
    12/06/08 às 16:15

    Em nossa região é comum algumas crianças iniciarem a vida escolar aos 10 anos; pergunta, qual o ano que ele será matriculado, 1° ou 5°? peço que me ajude a sanar essas dúvidas.

  17. #17 Joelma Britto:
    06/08/08 às 17:14

    Gostaria de saber como fica as escolas particulares, que na verdade já recebem alunos com seis anos na alfabetização (1º ano), em relação a formatura do ABC. Tera que ser feita no jardim II ou ainda na alfabetização, que já está sendo considerada 1º ano? e depois do limite (2010) fica como?
    bj
    obrigada!

  18. #18 Tatiana:
    07/08/08 às 10:00

    Por favor, alguém consegue explicar por quê a essa altura não se pode encontrar um site informando quais são as escolas públicas disponíveis em cada região?! Quando procuramos por “escola pública” on-line, o resultado são os mais variados possíveis a respeito do tema, no entanto, se precisar -como é o meu caso- saber qual escola pública tem no seu bairro, qual oferece educação de jovens e adultos, etc, não há nenhum site que informe!!!! Estou enganada? Onde posso encontrar esse tipo de informação?

  19. #19 Tatiana:
    07/08/08 às 10:02

    No caso da educação de jovens e adultos, o ensino permanece sendo de nove anos?

  20. #20 Joelma Britto:
    17/08/08 às 22:01

    Qual o espaço p/ conferirmos as respostas aos questionamenos feitos nesse site???????
    gostaria de ver a resposta da minha pegunta!!!!!!!!!!!!
    Obriada

  21. #21 Ronan:
    22/08/08 às 10:05

    Eu acho que está tudo errado que naum deve ser assim e concordo com todos os professores que deram sujestões.
    Parabéns a todos e muito obrigado.
    Tchau!!!

  22. #22 Rafael:
    11/10/08 às 20:39

    Tatiana,

    Você possivelmente encontrará uma listagem das escolas públicas de sua região no site da Secretária da Educação de seu município/estado – ou mesmo no site da prefeitura.

    Sobre as outras perguntas:

    A maioria das respostas podem ser encontradas nos itens 2 e 3 do texto acima (ou nos itens 5 e 6 do documento original, em .pdf).
    Para solucionar outras dúvidas, o leitor deve procurar a Secretaria de Educação da sua cidade/estado, ou tentar contato com o MEC, através do site ou pelo telefone 0800 616161.

    Marcelo Teles,

    Sua pergunta é pertinente. Fica realmente complicado saber como fica a matrícula de crianças que fazem aniversário nesses dias. Acredito que o melhor jeito seja buscar informar-se em um Órgão Píblico Oficial ou submeter o aluno a uma avaliação da escola.

  23. #23 Reginaldo:
    23/10/08 às 12:30

    Minha filha completou 6 anos de idade no dia 11/10 e está cursando no momento o Jardim II. Conforme meu entendimento, fui fazer a matricula dela no 1º ano do ensino de 9 anos e para minha surpresa, de acordo com o sistema, ela já vai para o 2º ano do ensino de 9 anos, isto está correto?

  24. #24 IVANEI:
    27/10/08 às 21:39

    MINHA FILHA FARÁ SEIS ANOS NO DIA 4 DE ABRIL DE 2008, JÁ FEZ A PRE ESCOLA , PODEREI MATRICULAR ELA NO PRIMEIRO ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NUMA ESCOLA ESTADUAL?

  25. #25 jessica:
    29/10/08 às 11:29

    posso recorrer por nao aceitar que minha filha faça o primeiro ano e sim a primeira serie por já ter feito o pré e fazer aniversário em agosto.

  26. #26 Adriana:
    10/11/08 às 13:27

    Se uma criança reprova o 2o. ano do ensino fundamental de 8 anos, em que serie ele irá estudar no ano seguinte?

  27. #27 Cláudia:
    14/01/09 às 13:16

    Tenho uma criança que irá completar seis anos no dia 11 de abril, quero saber se ela poderá ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental (alfabetização)?

  28. #28 Cássia:
    30/01/09 às 11:46

    Concordo quem está preparado ir para 1º série,mas aqueles que não estão!Tem cça que nem sabe o seu reconhece o seu nome,além são muitos alunos na sala de aula!O Reforço!Que reforço! Carregam dificuldade até o ginásio.Tem cça com 11 anos indo para 5º série que está começando a ler!Já fez 1º!Imagine (sem a regra da repetência)!E foi empurrado até 5º!Pois só podem repetir uma vez, mas na 4.Isso é a maioria,uma minoria que é alfabetizada!Não adianta que tudo é flores!Quer enganar quem!Enfrentem sala de aulas públicas!É de chorar!Quem fala paga!Por isso o Professor nem tem mais autoridade em sala!Veja a novela das 8 caminho das Índias,não é um fato isolado!

  29. #29 Silvia:
    09/02/09 às 22:45

    Porque ocorreu a reformulação do ensino fundamental para nove anos?

  30. #30 bruna:
    20/03/09 às 14:31

    porque a educação de nove anos?

  31. #31 Paula Ferreira da Costa:
    24/03/09 às 20:29

    Boa noite, Moro no Rio de janeiro, tenho uma filha de 3 anos com data de nascimento de 04/06/2005. Ela entrou na escola aos 2 anos em meado de 2007 cursando o maternal 1. No ano seguinte deveria repetir a mesma série devido a idade, porém a coordenaçao da escola informou-me que poderia matricula-la no maternal 2, pois ela era bem desenvolvida. Assim foi feito, e hoje ela tem 3 anos ( completará 4 no próximo dia 04/06/2009) e cursa o jardim 1, e de acordo com a coordenação ela deveria repetir uma série pra se adequar a nova lei. Seguindo normalmente como está, entraria na alfabetização com 5 anos e no meio do ano completaria 6. Como devo proceder, pois já verifiquei que no sul existe uma liminar que permite que crianças nesta situação sejam matriculadas. ATT, Paula

  32. #32 Amadeu A Costa:
    11/04/09 às 10:13

    Olá Paula.

    Fazendo aniversário em junho, sua filha está bem no limite de ser aluna do 1º ano/9, em uma escola particular e se for bem acompanhada, não haverá problemas no seu aprendizado. Entrtanto, se ela for para o ensino público, não poderá ser matriculada, por ser o sistema integrado e programado para os seis anos completos.

    Amadeu a Costa

  33. #33 Amadeu A Costa:
    11/04/09 às 10:44

    Olá Silvia e Bruna

    Desde que se estabeleceu a ditadura militar em 1964, a escola pública era referência em qualidade de ensino não so no Brasil, mas em toda América do Sul.
    Como era de se esperar, os militares aplicaram uma reengenharia na educação, focada em desculturar a população. (um povo sem instrução e sem cultura é mais fácil de manobrar)
    Não lembro quando foi reduzido de cinco para quatro anos o tempo da criança na escola no curso primário, hoje (Ensino Fundamental).
    Agora imagine: Apreder a ler, escrever e interpretar o que leu, é a base fundamental de uma criança durante sua carreira na escola. Foi isso que a ditadura nos tirou e que agora estamos repondo.
    (O 1º ano/9, é equivalente ao antigo 1º ano primário, que corresponde ao curso de alfabetização aos seis anos. Apenas isso.

    Só nos resta desejar que dê certo.

    Amadeu A Costa

  34. #34 Ro:
    29/06/09 às 21:44

    Gostaria de saber onde encontro a lei inteira. Obrigado!

  35. #35 solange:
    13/09/09 às 09:07

    Estou no meu primerio ano de educadora do primeiro ano do ensino de9 anos, tenho muitas dúvidas e incertezas, mas o que mais me preocupa é em relação ao objetivo desta turma, pois a muitos comentários e controversas, e ainda em relação plano de estudos. obrigada.

  36. #36 Crsitiane:
    21/09/09 às 14:14

    Gostaria , se fosse possivel, quem tem turma de primeiro ano me enviasse o material que está utilizando, pois estou realizando meu tcc sobre este assunto. Obrigada!

  37. #37 jacilene:
    30/09/09 às 16:07

    sou gestora de uma escola particular, minha turma de infantil II são alunos com a faixa etária de 5 anos e meio e estão aptos a entrarem em uma alfabetizção ou seja 1º ano do ensino fundamental de 9 anos. o que devo fazer com esta turma?

  38. #38 rosimeire almeida:
    07/10/09 às 18:07

    boa noite, tenho uma filha de 5anos, completa 6anos em março de 2010,
    posso ja fazer a matricula para o primeiro ano, ou ela vai para o primeiro ano com 7anos de idade????? nao entendo essa grade de idade por serie?
    grata rosimeire

  39. #39 conceição:
    08/10/09 às 07:57

    Gostaria de saber como deve ser o espaço escolar para as criaças que estão igressando no esino fundamental de nove anos.

  40. #40 Reginaldo:
    14/10/09 às 22:14

    Tenho uma filha que nasceu em 22/06/2003, hoje ela tem 06 anos e está cursando A preparação do primeiro ano. No próximo ano ela poderá ser transferida para o primeiro ano? pois se ela repetir denovo vai ficar atrasada. Preico procurar alguma assistencia jurida para resolver este problema? ou ela tem direito de ser transferida para 1 ano em 2010?

  41. #41 jacilene:
    20/10/09 às 14:08

    O QUE FAZER COM UMA TURMA DE 5 ANOS E MEIO QUE JÁ ESTÃO ALFABERIZADAS?

  42. #42 Neli:
    23/10/09 às 15:24

    O motivo de minha visita ao sit é que estou escrevendo um artigo sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, como trabalho para conclusão de meu curso.
    Quero dizer que as perguntas e respostas aqui deixadas tem me ajudado neste trabalho e gostaria de também fazer minha pergunta.
    Considerando que estamos praticamente em 2010, tempo limite para que os pais façam a matrícula de seus filhos de seis, ou cinco e meio, anos de idade.
    Como proceder se as instituições escolares não estiverem preparadas para receber estes alunos, visto que eles estarão dividindo o mesmo espaço com os alunos de até dezessete anos, porque a escola é deles também e mais como preparar os professores e demais pessoas que atuam ou atuaram especialmente nesta faixa etária.
    Com este comentário estou entendendo que haverá alguma mudança nos espaços físicos que atenda a necessidade dos pequenos de forma especial.
    Então, como se dará esta mudança visto que o tempo é tão curto e que há uma Lei a ser cumprida? Não seria viável que este ano a mais acontecesse na pré-escola, onde pelo menos as instalações estão prontas? Não seria melhor ampliá-las?

    Caso tenha feito alguma colocação de forma indevida, peço que me orientem. Grata.

  43. #43 Simone:
    02/11/09 às 01:27

    O censo escolar é concluido até o início do 2º semestre de cada ano letivo por Estado. Os municípios concluem o censo ainda no 1º semestre e, apenas retificam alguns casos no 2º semestre letivo. Sendo assim, temos a data da idade de corte para matrícula, em períodos diferentes pelos diferentes municípios e respectivos sistemas de ensino, então porque não podemos aceitar a matrícula no 1º ano do EF de 9 anos até junho (final do 1º semestre letivo) em todo território nacional, através de legislação do CNE/CEB?

  44. #44 Isis Levi:
    06/11/09 às 15:46

    Boa tarde, tenho uma filha de 5 anos completa 6 em 9 de julho 2010 hoje cursando a alfabetização sabe ler escrever, tem uma facilidade enorme de aprendizado esta apta, como vao ficar essas criancas como a minha q tem essa capacidade enorme de desenvolvimento, se no ano que vem não pode engressar no primeiro ano pos não tem os seis anos completos, elas vão ter que voltar por causa da idade não vão sair prejudicada? Gostaria de saber de vocês.

  45. #45 valdir:
    17/11/09 às 07:08

    eu gostaria de saber sobre a idade dos alunos do ensino de 9 anos.
    quala idade ideal para os alunos ingressar no 1º ano?
    duvidas porque recebi da secretaria da educação da minha escola mas as informação é que os alunos tem que compretar 6 anos até 28/02/2010

  46. #46 lucinea soares:
    23/11/09 às 17:25

    minha filha estava fazendo o ensino de nove anos 1.1,devido ela já ter feito 2anos de emei,adiantei ela p/o 2.1,porém me arrependi muito pois ela é muito imatura e agora vai p/o 3.1 com 7 anos sem estar alfabetizada e a escola não repete,pedi pra deixar ela fazer o 2.1 de novo mais eles alegam que não podem retroceder.

  47. #47 maura dina:
    03/12/09 às 00:22

    preciso saber se durante o ano de 2010 ainda poderei atender crianças com 06 anos a completar durante o ano na pré-escola.

  48. #48 WALTER SOARES:
    03/12/09 às 10:23

    O ensino Fundamental de nove anos, certamente não solucionará os problemas da educação em nosso país. Infelizmente esses prpoblemas vão além das quatro paredes de uma sala de aula, não é permanecendo mais tempo na escola que tudo se resolve. ” não se cura atrofiamento, tomando remédio pra tosse”.

  49. #49 luana:
    12/12/09 às 18:12

    oi … meu filho fez 6 anos em 20 de outubro de 2009 .. e ele esta matriculado no 1º ano para 2010 .. esta certo ou ele teria que ir pro 2º ano ..

  50. #50 luana:
    12/12/09 às 18:16

    Na minha opinião os pais estão precupados .. so se o filhos vão estrar com certa idade .. igula tem escola de esduacação infantil … que matricula os filhos direto no 2º ano …. imagino aonde fica o 1º ano antiga 1º série … por que o começo é o mais importante para toda criança .. e melhor eles fazerem o 1º ano bem reforçado .. para não acredir o estudo mais tarde … esse é minha opinião e peço para que todos os pais .. pensem bem… e não atropelem … por que tudo tem seu tempo .. e cada criança age de um jeito .. um abraço a todos e boas ferias ..

  51. #51 cristina:
    14/12/09 às 20:12

    Tenho um filho que completará 6 anos em 21 de dezembro deste ano e já terminou a alfabetização, correspondente ao 1] ano.A escola em que ele estudava foi fechada.Outra escola poderá rejeitar a matrícula dele para o 2º ano? Que medidas legais poderei tomar p resolver tal problema?

  52. #52 renata:
    23/12/09 às 19:50

    Se o Ens. fundamental tem data de corte em junho, como fazer com a cça que vem da pre escola em que o corte e ate final do ano!!!! Deveriam ambas ter data de corte em junho!!!!!!

  53. #53 Edjane Patricia B. de A. silva:
    03/01/10 às 20:54

    Tenho um filho com 5 anos ele completa seis em outubro ,ele ler e escreve tudo inclusive silabas travadas,gostaria de saber se ele pode ser matriculado no primeiro ano ,levando em consideraçao q deixando essa criança no pré III seria um retrocesso?

  54. #54 CASSIA MARIA SILVA RIBEIRO:
    07/01/10 às 14:16

    ALUNOS QUE CONCLUIRAM O JARDIM III ENÃO TEM 6 ANOS ATÉ 31/03
    O QUE FAZER?

  55. #55 Adriana:
    09/01/10 às 19:32

    Por tudo o que li até o momento, a lei e acrescenta um ano no ensino fundamental que é de 2006, mas estamos em 2010 e as escolas particulares e principalmente as do estado não estão preperadas para as adequações necessárias para a devida aplicação.
    Tentei matricular o meu filho em uma escola pública e tive como resposta que por ele ter nascido no dia 17/04/2004 ele não poderá cursar a primeira série, mesmo tendo feito a pré-escola do ensino particular. Isso porque a empresa onde trabalho pagava um valor de reembolso: “auxílio creche”. Porém a matrícula para 2010 em escola particular já seria para o ensino fundamental, o que faz com que eu perca o direito ao reembolso. Diante da confusão criada, não consigo entender que mudança foi essa e o que essa lei vai realmente melhorar na qualidade de ensino das crianças?
    Para meu filho acredito que a lei é um retrocesso, já que o acrescimo de um ano para ele que faz 6 anos em abril de 2010, ele terá que cursar o pré novamente e só poderá ingressar no ensino fundamental da escola pública em 2011, portanto vai terminar a primeira etapa do ensino fundamental com 15 anos.

  56. #56 CASSIA MARIA SILVA RIBEIRO:
    11/01/10 às 12:29

    Minha pergunta é de nº #54.Como saber da resposta?

  57. #57 daniele ferraz:
    12/01/10 às 15:36

    Minha filha entrou na escola particular e fez Nível I, (2007), Nível II (2008), e Nível III (2009). Fiz a matrícula dela no 1º ano do novo ensino de 09 anos, tbém em uma escola particular. Minha dúvida é… se ela faz 06 anos em 07/06/2010, está correto ela ir pro 1º ano? Ela não deveria ir para o 2º ano(1º série do ensino de 08 anos), pois se o conteúdo aplicado no 1º ano, é o mesmo do Jardim III (nível III), ela vai repetir o mesmo aprendizado?

  58. #58 FRANCISCO FABIAN N. LUZ:
    12/01/10 às 17:01

    MEU NOME É FABIAN E GOSTARIA QUE VOCÊS TIRASSEM ESTA MINHA DÚVIDA.A CRIANÇA TEM 8 ANOS DE IDADE E ELA FICOU RETIDA DURANTE 2 ANOS NA ALFABETIZAÇÃO NUMA ESCOLA PARTICULAR, AGORA ELA ESTÁ VINDO PARA O MUNICIPIO O QUAL ESTÁ SE ADQUANDO AO ENSINO DE 9 ANOS,QUAL SÉRIE QUE ELA DEVE SER MATRICULADA?

  59. #59 Aline Raquel:
    18/01/10 às 20:32

    Meu filho ingressou na escola aos 03 anos ecinco meses de idade e passou para o jardim I pois estava a frente dos alunos do maternal. Agora fui fazer sua matricula e eles disseram que esse ano ele faz o jardim II porem no próximo ano ele não vai para 1º ano pis não tem idade. Alunos com idade de cinco anos e meio vão(completam seis só no mês de junho), só por causa de dois meses ele vai repetir o jardim II. Não existe nenhuma brecha na lei para q ele possa ir pra o 1º ano.
    Fico grata se responder pois essa é a aflição de muitas mães de uma mesma escola particular no interior de alagoas.

  60. #60 Fran:
    02/02/10 às 16:39

    trabalho em uma escola particular, gostaria de saber o que fazer com as crianças que cursaram o pré 2 e completam 6 anos em julho elas podem entrar no 1º ano ou terão que repetir o pré 2, e as que cursaram a alfabetização e completaram 6 anos agora em janeiro elas podem matricular-se na 1ª série do Ensino de oito anos?

  61. #61 MARA COSTA DOS SANTOS:
    03/02/10 às 19:18

    SOU DIRETORA DE UMA ESCOLA PARTICULAR E TENHO ALUNOS COM 5 ANOS QUE JÁ CURSARAM O INFANTIL 2 ,e as que cursaram a alfabetização e completaram 6 anos agora em janeiro elas podem matricular-se na 1ª série do Ensino de oito anos?

  62. #62 MARA COSTA DOS SANTOS:
    03/02/10 às 19:31

    OLÁ MEU NOME É MARA COSTA SOU DIRETORA DE UMA ESCOLA PARTICULAR AINDA TENHO MUITAS DÚVIDA SOBRE O ENCINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS, E TENHO ALUNOS COM 5 ANOS QUE JÁ CURSARAM O INFANTIL 2 ,e as que cursaram a alfabetização e completaram 6 anos agora em janeiro elas podem matricular-se na 1ª série do Ensino de oito anos?

  63. #63 rita aparecida brito pereira:
    09/02/10 às 10:06

    Tenho uma sobrinha de 5 anos e 9 meses que já etuda desde os 2 anos e meio , ela sabe ler e escrever . Gostaria de saber se ela não será amparada pela lei para já entrar no I ANO ?? VALE SALIENTAR QUE EU ASSISTI A UMA REPORTAGEM NA TV LOCAL QUE FALAVA SOBRE ISSO E DAÍ SURGIU MINHA DÚVIDA . GRATA !!!

  64. #64 sarah:
    23/02/10 às 22:55

    Qual a melhor forma de solucionar os problemas de um município que implantou o ensino de 09 anos em 2007 de forma equivocada, onde crianças matriculadas em série em um ano, foram matriculadas em ano no outro…é possível matricular em 2009 um aluno em primeira série em uma escola q já aderiu ao sistema de 09 anos desde 2007?

  65. #65 michelle:
    24/02/10 às 14:31

    Oi minha filha fez 9 anos em nov de 2009 ela estudava no municipio e agora foi p o estado,mais la nao se trabalha mais com series e sim anos agora ela passou da 3 serie mais matricularam no estado no 4 ANO com a nova lei O q muda p ela.Nao sei o q faço.

  66. #66 Djanira do socorro Lopes de Deus:
    24/02/10 às 21:37

    SOU PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, GOSTARIA DE SABER COMO EU POSSO TRABALHA COM OS ALUNOS DE E.F.DE NOVEANOS.
    QUERIA UM PLANO DE AULA, DESSA QUALIDADE.

  67. #67 Eulice Rodrigues:
    26/02/10 às 11:43

    Não sei o que faço. Minha filha tinha 2 anos quando a matriculei no Maternal, com 3 fez pré I, com 4 o pré II. Hoje, com 5, está automaticamente matriculada no 1° ano do Ensino Fundamental, pois como sabemos, o pré III, foi extinto. É correto fazê-la repetir o pré II, apenas porque não tem idade legal para cursar o ensino fundamental? Como trata-se de escola particular, não fico feliz em está pagando para minha filha retroceder. Por outro lado não quero prejudicá-la em seu aprendizado. Que fazer ? Dê-me uma orientação.

  68. #68 Katiucha Fernanda de Sousa:
    01/03/10 às 14:24

    Gostaria de receber maiores informações sobre a escola que está entrando no processo de ensino fundamental de 9 anos. Pois tenho problemas com meu filho, o mesmo era bolsista de uma escola particular e mudamos de endereço onde tive que cadastrar a uma escola púplica, o problema é que ele tem 7 anos já cursou o 1° ano e a escola não tem 1° série e nem 2° ano.
    O que fazer já que o sistema deu a ele uma vaga em uma escola totalmente inviável?
    O caso encontra-se no conselho tutelar.
    Quero saber se é pra mudar, por qual motivo não implantão o sistema todo de 1° ano á 9° ano.

  69. #69 Katiucha Fernanda de Sousa:
    01/03/10 às 14:36

    Quero saber em qual prazo as escolas terão que se adaptar ao ensino de 9 anos.

  70. #70 MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO:
    03/03/10 às 16:56

    GOSTARIA DE SABER COMO EXPEDIR HISTORICO ESCOLAR DE ALUNOS QUE FIZERAM 1ª E 2ª SÉRIE EM ENSINO FUNDAMENTAL EM 08 ANOES PERDEU E FOI MATRICULADO NO 3º ANO EM 9 ANOS.

  71. #71 Eneide Queiroz Kappke:
    04/03/10 às 16:35

    Sou documentadora escolar da rede pública municipal. Tenho muitas dúvidas quanto ao preenchimento do HISTÓRICO ESCOLAR. Como expedir um histórico de alunos que cursaram a 1ª e 2ª série no ensino de oito anos, abandonou a 3ª série. Voltou este ano no 4º ano de 9 anos pois não ofertamos mais a 3ª de 8 anos.

  72. #72 Eryka Patricia:
    09/03/10 às 16:26

    Gostaria de saber se é correto uma criança repetir uma turminha, para que no decorrer dos anos ela chegue com a idade correta para o 1º ano do Ensino Fundamental, pois uma criança repetiu o maternal (para crianças com 3 anos), onde a escola alegou para que no futuro assim ela chegaria com a idade correta para cursar o 1º ano do ensino Fundamental. É correto o que a escola fez?

  73. #73 Evanique:
    11/03/10 às 16:52

    Olá, vc’s poderiamenviar por email uma tabela informando a nova grade do ensino fundamental? O que era Alfabetização hoje é 1ºano, e 2º ano é 1ª série.

  74. #74 cirlene:
    11/03/10 às 21:21

    Oláa, sou professora, tenho um filho , completou 6 anos em dezembro agora de 2009… porem ja le flentemente, resolve calculos de adição e subtração simples e na escrita encontra-se na fase ortografica… ainda sim devo matricula-lo no 1ª ano? consegui matricular numa escola particular no 2ºno porem to enfrentando umas barreiras, queria saber se encontro uma brecha na lei onde possa deixa-lo na serie que esta cursando agora que é o 2ºano(1ª serie)?

  75. #75 brytto:
    24/03/10 às 17:24

    minha filha tem 7 anos e termino o 3º ano em uma escola particular em 2009, eu posso matricular ela no 4º ano numa escola municipal, ela vai completar 8 anos em 9 de abril.

  76. #76 gislaine:
    08/04/10 às 21:53

    Minha filha iniciou a primeira série em 2007 com seis anos, em uma escola estadual, fez a segunda com sete anos em 2008 e a terceira com 9 em 2009,agora em 2010, tranferi ela pra uma escola municipal, em que série ela deve ser matriculada????

  77. #77 monica ribeiro:
    13/04/10 às 21:08

    Ainda haverá formatura do abc para as crianças que vão sair do pré -escolar?

  78. #78 Neidiane lima:
    04/05/10 às 21:10

    Minha filha foi matriculada numa escola particular em 2009, no jardim I ,com 3 anos; então ela esta no jardim II (2010) com 4 anos(só terá 5 anos em novembro).Isso implicará no seu ingresso no primeiro ano(ensino de nove anos) em 2011?
    Se positivo, por favor sugestoes.

  79. #79 grazielly marques:
    11/05/10 às 17:00

    minha filha faz 6 anos dia 18 de abril de 2011, e está fazendo a pre escola, poderei matricula no ensino fundamental

  80. #80 rosana:
    28/05/10 às 20:02

    tenho uma escola particular posso matricular alunos que farão 6 anos em agosto já que ele sabe ler pois sempre veio de escola particular.

  81. #81 Altair:
    05/06/10 às 17:48

    Gostaria de saber se existe alguma penalidade para o aluno ou para seus pais, se o aluno parar seus estudos antes de completar o ensino fundamental? O que pode acontecer se os pais não matricularem seus filhos no tempo determinado pela lei?

  82. #82 Maria Bernadete:
    13/06/10 às 20:49

    Meu filho entrou na 1ª série (ensino fundamental de 8 anos ainda) em 2007, completou 7 anos em abril de 2007,hoje ele faz a 4ª série e tem 10 anos, ele fará parte do ensino de 9 anos ou terminará no de 8? Se for para 9anos ele terminará com 15 anos sem rerpovar nenhum anos,isso é correto?

  83. #83 Patrícia:
    22/06/10 às 14:10

    Boa tarde,

    Tenho uma filha que fez 05 dia 06/06/10. ela poderá ser matriculada no 1º ano escolar em 2011?

    Obrigada

  84. #84 arcilene:
    02/07/10 às 14:38

    gostaria de uma informação sobre o ensino de 9 anos: por exemplo o aluno estar cursando o 2º,3º,4º não estar habito para ingressa no ano segunte ele pode ser retido? Ou só no final do ciclo no 5º ano?

  85. #85 Meri:
    12/07/10 às 12:39

    Olá!
    Meu filho fez 09 anos dia 29/04. Veio transferido de ouro estado, e ao matricular ele em uma escola particular, a matrícula, creio eu foi efetuada errrada, pois na transferencia consta …concluiu a 2ª série em 2009, e hoje ele está matriculado novamente na 2ª série, de quem é a responsabilidae? pela nova regra ele não deveria estar no 4º ano e 3ª série?

    Por favor me ajudem , estou emdilema com a escola uma vez que está repetindo o conteúdo em sala de aula, a final de contas ele está revendo a matéria do ano anterior….

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