Há 48 anos, os militares e a coalizão de direita no Brasil tomavam o poder. Um período que não devemos nos esquecer jamais, e que teve consequências importantíssimas (e trágicas) para os usos do território brasileiro e para a educação brasileira.
Para que esse tema não passe em branco, em um momento em que há certa pressão de setores da sociedade para criar uma leitura “positiva” desse período (ou seja, uma leitura favorável aos militares), resgatamos dois debates: a influência do regime autoritário no processo educacional brasileiro e a importância da disputa pela memória da ditadura no Brasil.
As democracias latino-americanas vêm buscando penalizar os torturadores,
de forma a evitar que novos períodos como esse ocorram.
O regime autoritário e a educação no Brasil
A filósofa da USP Marilena Chauí, em entrevista recente ao jornal sindical Brasil Atual, destacou três principais impactos da ditadura militar na educação brasileira: a repressão aos educadores, a privatização do ensino e a reforma universitária:
“a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. [...] Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta”.
“a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. [...] Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada”
Chauí afirma, com base em sua experiência pessoal, que sua geração, na escola pública, “olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola”.
“A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. [...] Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade. Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. Houve a departamentalização [...]
Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram de se multiplicar e dar vários cursos”.
Em sua tese de doutorado em História, na Universidade Federal Fluminense (UFF), Alexandre Lira demonstra as mudanças da legislação educacional no período da ditadura militar no Brasil, e destaca, também, esse processo de privatização e formação dos grandes oligopólios privados da educação, a inversão de qualidade entre as escolas privadas e públicas e a política pedagógica “tecnicista”, desmantelando um estudo mais humanista e focado no desenvolvimento amplo das crianças e jovens.
A importância da memória e a história do regime na escola
Quem era “terrorista”?
Sabemos que todos os estudos de história (e de outras ciências sociais) representam também, em partes, a visão de mundo daquele que a conta – o qual faz uma seleção de fatos e versões. Nesse sentido, há uma disputa das versões que serão contadas para as gerações seguintes a respeito de um evento como a Ditadura Militar.
Recentemente, uma “onda conservadora” tem avançado na política e na mídia brasileira e trouxe uma tentativa de revisão da análise da repressão na ditadura. Os “anos de chumbo” chegaram a ser batizados de “ditabranda” em editorial da Folha de S. Paulo, num movimento para dizer que não-foi-tão-ruim-assim. Em outro momento, um monumento em construção na USP (comandada pelo conservador Rodas) homenagearia as vítimas da “Revolução” de 1964. A disputa por palavras – revolução/golpe/ditadura, terroristas/militantes, ditadura/ditabranda – é importantíssima nesse processo de conformação a história.
Por essa razão, é importante o funcionamento da Comissão da Verdade, sancionada por Dilma no fim do ano passado, resultando de demandas históricas dos movimentos sociais brasileiros. A proposta da comissão é que ela abra os arquivos do período de torturas e terrorismo de Estado e revele os crimes cometidos pelo governo militar – para isso, pode ser necessário, também, rever a Lei da Anistia.
Era muito desigual o papel de cada grupo no período, por isso os movimentos querem rever a anistia… (de Bier)
Sobre essa disputa pela história do período ditatorial no Brasil, podemos citar o caso do Ceará, onde a mídia tenta reviver Castello Branco (o primeiro dos ditadores) como um “ex-presidente” apenas, que mereceria homenagens regionais. Outro exemplo é o caso da galeria oficial de presidentes, onde constam os ditadores do período militar, dando uma ideia de continuidade. O mesmo ocorre na pressão de movimentos sociais para que sejam retiradas homenagens a torturadores e ditadores do regime militar de ruas, praças, avenidas, rodovias etc, como em Campinas (SP).
“Ditabranda”, por Angeli.
Amanhã (1º de abril), ocorrerá o Cordão da Mentira, uma iniciativa que irá apontar os agentes sociais que se uniram aos militares durante o período militar, alguns dos quais agora retomam o tema buscando uma releitura histórica da ditadura.
Passando por jornais, empresas e lugares simbólicos do apoio civil à ditadura, o Cordão da Mentira irá desfilar pelo centro da cidade de São Paulo para apontar quais foram os atores civis que se uniram aos militares durante os anos de chumbo. Os organizadores –coletivos políticos, grupos de teatro e sambistas da capital– afirmam ter escolhido o 1º de abril, Dia da Mentira e aniversário de 48 anos do golpe, para discutir a questão “de modo bem-humorado e radical”.
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Por fim, creio ser necessário avançar no entendimento do período da ditadura militar e de seus impactos negativos à educação brasileira. Além disso, enquanto educadores, é vital colocar esse tema com centralidade na escola e também apoiar as disputas, em todas as instâncias da produção e disseminação de conhecimento, por leituras que desvendem e denunciem as violências do regime e seus malefícios à sociedade brasileira.
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O que faremos com a nossa liberdade? (De André Dahmer, do Malvados).
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